As Resoluções BCB 519, 520 e 521 estabelecem, na prática, o perímetro operacional, informacional e institucional da infraestrutura de ativos virtuais no país A discussão sobre cripto no Brasil deixou de ser prospectiva. Com as Resoluções BCB 519, 520 e 521, o tema migra do plano conceitual para o plano operacional: não se debate mais se o mercado será regulado,…
Um desafio para o equilíbrio econômico-financeiro A aprovação da Emenda Constitucional 132/2023, que instituiu a reforma da tributação sobre o consumo no Brasil, deu início a um processo de transformação na estrutura do sistema tributário nacional. A instituição de um regime de IVA Dual com a substituição de tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS pelos novos CBS (Contribuição sobre…
Como modificar a realidade dos contratos indiretos a partir das boas práticas das PPPs? Recém-publicado, o Acórdão 2.600/2024 TCU-Plenário apresenta a realidade amarga das contratações indiretas de obras públicas, em mais um levantamento hercúleo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A conclusão de que 11.941 obras no país, do total de 22.958 (52%,), se encontram paralisadas revela cenário…
