Relator do projeto, Eduardo Gomes, afirmou ser “fundamental um processo de validação para os responsáveis pela disseminação de conteúdos gerados por inteligência artificial” Plenário do Senado votará no dia 12 de junho o PL 2.338/23, que regulamenta o uso da inteligência artificial. O anúncio foi feito pelo relator da matéria na CTIA – Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial, senador…
A clareza na definição de termos e responsabilidades, bem como o desenvolvimento de mecanismos eficazes de monitoramento e fiscalização, serão essenciais para o sucesso dessa regulamentação Introdução 1.1. A Introdução da Inteligência Artificial no Anteprojeto do Código Civil de 2024 No dia 17 de maio de 2024, a comissão de juristas coordenada pelo Ministro do Superior Tribunal de…
A partir de 10 de abril de 2018, os 24 Estados-Membros da União Europeia assinaram um termo de cooperação para tratar do tema durante o evento “Digital Day 2018″1. Em 25 de abril de 2018, a Comissão Europeia emitiu uma comunicação sobre inteligência artificial, em que sugeriu o avanço na capacidade tecnológica e industrial da União Europeia em prol da…
