Recebeu herança ou doação do exterior? Entenda como evitar ITCMD, declarar corretamente no Brasil e proteger seu patrimônio com planejamento internacional Você recebeu uma herança ou doação do exterior? Talvez um imóvel deixado por um parente em Portugal, uma transferência financeira feita por um tio que vive nos EUA ou até mesmo uma doação de ações de uma empresa fora…
Lidar com inventários já pode ser um desafio por si só. Mas quando os bens do falecido estão em mais de um país, o processo ganha novas camadas de complexidade – e exige ainda mais cuidado e estratégia. Os chamados inventários internacionais envolvem regras específicas, jurisdições distintas e uma boa dose de documentação, o que pode atrasar ou até comprometer…
Quando abordamos a internacionalidade de um contrato, é usual que primeiro nos detenhamos na identificação do Direito Material que o regerá. Nada mais natural em se tratando de um negócio jurídico que, por definição, atrai a incidência, concomitante, de mais de um sistema jurídico. É para resolver este ‘conflito de leis’ que utilizamos as ferramentas de Direito Internacional Privado. Qualquer…
