Relatora lembrou que processo de inventário costuma ser demorado e tal renda tem natureza assistencial Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o pagamento do legado de renda vitalícia pode ser exigido dos herdeiros instituídos pelo testador antes da conclusão do inventário. Como o testador não fixou outra data, a 3ª Turma entendeu que os pagamentos são devidos…
Especialistas apontam os erros mais frequentes que ocorrem na sucessão deste tipo de regime patrimonial Na comunhão universal de bens, tudo o que pertencia a um dos cônjuges passa a pertencer ao outro depois do casamento ou união estável. Logo, o processo de inventário neste tipo de regime segue a mesma lógica – ou seja, deve-se considerar todo o patrimônio…
O regime de bens e da via pela qual se faz o inventário são condicionantes importantes, segundo especialistas Para que ocorra a partilha dos bens, uma das etapas que se deve cumprir é o inventário, e não é raro que ocorram discordâncias entre os envolvidos no processo. Neste contexto, é comum que se questione se todos os herdeiros precisam assinar…
Quando uma família perde alguém, lidar com o emocional já é o suficiente. Agora imagine somar a isso a responsabilidade de organizar documentos, pagar impostos e ainda entender o que é necessário para dar andamento a um inventário extrajudicial. Em muitos casos, o processo trava logo no começo, não por falta de vontade, mas por falta de recursos financeiros. É…
Não é possível habilitar herdeiros em ação de penhora por dívida do pai, ainda que não tenha sido aberto inventário, já que é o espólio que deve figurar no polo passivo da demanda até que a partilha seja finalizada. Esse foi o entendimento da 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo para revogar decisão que…
Como sempre destacamos aqui, a aquisição de imóveis de maneira irregular parece ser uma regra (infelizmente) no cotidiano, seja pela instrumentalização inadequada e deficiente, seja pela inacreditável mas real inexistência de qualquer documento (já que algumas pessoas ainda compram imóveis e não fazem qualquer documento, agindo com total insegurança). Uma forma de aquisição de imóveis pode se dar através da…
Resolver um inventário extrajudicial pode parecer simples quando tudo está em ordem: herdeiros de comum acordo, documentação em mãos, partilha definida. Mas e quando o cliente percebe que não consegue arcar com todos os custos do inventário extrajudicial? O que fazer quando o cartório apresenta os valores e eles ultrapassam (e muito) o orçamento da família? É nessa hora que…
O falecimento de um ente querido inaugura, no plano jurídico, a imediata transmissão da herança aos seus herdeiros, de acordo com o “princípio de saisine”, consagrado no artigo 1.784 do Código Civil. Pode parecer contraditório mas, por mais que a Lei diga que a transmissão da herança aconteça automaticamente, ainda assim será necessário o Inventário para regularizar a transferência do…
Você está passando por um processo de inventário e uma das principais dúvidas é: quanto tempo leva para receber o dinheiro da herança? A espera pode gerar ansiedade, pois o processo envolve burocracia, documentos e, em alguns casos, a necessidade de um juiz para tomar decisões. A boa notícia é que existe um caminho para ter mais clareza. Ao entender…
Quando um cônjuge falece em um casamento sob regime de comunhão parcial de bens, surge uma situação jurídica específica que demanda cuidados especiais na sucessão patrimonial. O inventário extrajudicial apresenta-se como uma alternativa eficiente e ágil para resolver essa questão, permitindo que os herdeiros formalizem a transferência dos bens sem a necessidade de um processo judicial complexo e demorado. O…
Quando um casal casado no regime de comunhão total de bens enfrenta o falecimento de um dos cônjuges, o processo de inventário extrajudicial torna-se uma alternativa eficiente e menos burocrática para a partilha do patrimônio. Este procedimento, regulamentado pela Lei 11.441/2007, permite que a divisão dos bens seja realizada diretamente em cartório, proporcionando maior agilidade e economia para as famílias…
Saber exatamente qual é o prazo para abertura de inventário é fundamental para quem passa por esse momento delicado. Ao falecimento de uma pessoa, inicia-se um processo jurídico necessário para regularizar a partilha de seus bens entre os herdeiros. Esse procedimento é chamado de inventário, e possui prazos legais que, se não respeitados, podem acarretar em multas e dificuldades futuras.…
Em se tratando de Inventário, é ainda hoje recorrente a dúvida sobre o prazo para a regularização dos bens (com a abertura do Inventário) e as consequencias do atraso. O prazo para a abertura do inventário representa um aspecto fundamental para a regularização dos bens deixados por herança com o falecimento de uma pessoa. De acordo com o Código de…
No cenário atual, onde o mundo digital se expande rapidamente, a questão da herança de criptomoedas e outros ativos digitais tem se tornado uma preocupação crescente para investidores e famílias. Com o aumento expressivo do valor e da popularidade das moedas digitais, muitas pessoas acumulam patrimônio significativo nesse formato, mas frequentemente negligenciam o planejamento sucessório desses bens. Diferentemente de ativos…
O processo de inventário extrajudicial tornou-se uma opção cada vez mais procurada por quem busca agilidade e menos burocracia na partilha de bens após o falecimento de um ente querido. No entanto, quando existem herdeiros no exterior, surgem dúvidas específicas sobre como proceder. Este é um cenário cada vez mais comum em um mundo globalizado, onde famílias estão dispersas por…
