No Direito Sucessório brasileiro, a regra basilar para a regularização e transferência da propriedade de bens de pessoas falecidas é o Inventário, seja na via judicial ou extrajudicial. O ato da partilha ou adjudicação é o que gera o Formal de Partilha ou a Carta de Adjudicação, documentos essenciais que servem como título translativo a ser registrado na matrícula imobiliária.…
Compromisso pessoal com a memória histórica É com profunda satisfação que acompanho a recente decisão judicial da Justiça Federal de Volta Redonda, que determinou a entrega do acervo documental da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ao Arquivo Nacional. Esta decisão, proferida em 27 de novembro de 2025, representa um marco fundamental na luta pelo direito à memória, à verdade e à…
A regularização de imóveis que passaram por diversas sucessões familiares, sem a devida formalização dos inventários, é um dos maiores desafios do Direito Imobiliário e Sucessório brasileiro. A acumulação de óbitos sem a abertura dos respectivos processos de inventário cria uma cadeia de titularidades informais, tornando o imóvel “irregular” perante o Registro de Imóveis e os demais cadastros, como a…
O processo de inventário, por si só, já é um momento delicado para qualquer família. Quando se depara com a complexidade de múltiplos herdeiros e um patrimônio diversificado, as disputas e o desgaste emocional podem se intensificar. Nesses cenários, a mediação extrajudicial surge como um caminho inteligente e eficiente para evitar longos e desgastantes litígios, transformando um potencial conflito em…
Notariado Paulista foi destaque nos principais veículos de comunicação de São Paulo com a pauta divulgada pelo CNB/SP sobre o aumento na busca por Inventários, que também podem ser feitos de modo digital, tornando o procedimento mais simples, célere e acessível para o cidadão. Confira os destaques: 📍 Migalhas – Inventário digital sobe 40% em SP e retira 490 mil…
Entre 2020 e 2024, número de procedimentos cresceu 49,7%, segundo o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal O volume de famílias que têm resolvido a partilha de bens de forma extrajudicial vem aumentando desde 2020, quando foi lançado o inventário digital. O serviço permite que o procedimento seja feito on-line, com a chancela dos cartórios. De 165 mil procedimentos…
O evento acontece dia 22/9, das 8 às 11h, em São Paulo No dia 22/9, das 8 às 11h, o escritório Scharlack – Advocacia de Planejamento Internacional, em parceria com a banca norte-americana Dartmouth International, realizará o evento “Ativos nos Estados Unidos – Herança, doação e inventário nos EUA: o que o investidor brasileiro precisa saber”, na sala Havana, do…
A mediação extrajudicial tem se mostrado uma ferramenta eficaz e moderna para a resolução de conflitos familiares, especialmente em processos de inventário. Advogados que adotam essa abordagem garantem não apenas um trâmite mais rápido e econômico, como também preservam os vínculos entre os envolvidos. Neste artigo, vamos explorar como profissionais do Direito podem aplicar essa técnica, os benefícios para seus…
Com nova resolução do CNJ, inventários com menores podem ser feitos em cartório. MP-SP define regras e prazos para sua atuação. Entenda as mudanças Com o advento da lei 11.441/071, percebeu-se uma grande desjudicialização2 dos procedimentos de inventário e arrolamento de bens em todo o País. Com a nova normativa, apresentou-se a possibilidade da realização extrajudicial desses procedimentos (inventários, partilhas…
O processo de elaborar inventários precisos e detalhados é fundamental para preservar e proteger o valor de itens colecionáveis. Quando falamos de coleções significativas, seja de moedas raras, selos históricos, obras de arte ou qualquer outro item de valor, um inventário bem estruturado não apenas organiza o acervo, mas também serve como documento legal que pode evitar futuros conflitos entre…
Inventários de Joias e Objetos de Luxo: Como garantir uma divisão justa? A realização de inventários é uma etapa inevitável após o falecimento de alguém, e um dos maiores desafios surge quando o patrimônio inclui peças de alto valor agregado, como joias, relógios de luxo e antiguidades. Durante este processo, muitas famílias se deparam com dúvidas sobre como proceder corretamente…
A realização de inventários é um processo fundamental para a organização e continuidade de qualquer negócio, especialmente quando ocorre o falecimento de um sócio. Este momento delicado pode representar um divisor de águas para muitas empresas brasileiras, principalmente aquelas de gestão familiar ou com poucos sócios. A falta de preparação para esta eventualidade é responsável pelo encerramento prematuro de inúmeras…
Quando se trata de heranças e sucessão patrimonial no contexto rural, os inventários ganham contornos específicos que demandam atenção especial. O processo de inventário de bens rurais envolve muito mais do que apenas a transferência formal de propriedade – abrange questões como produtividade contínua, preservação de atividades econômicas e respeito às limitações legais para divisão territorial. Este procedimento é fundamental…
Inventários de bens culturais e artísticos é uma ferramenta essencial para preservar o legado histórico e artístico de uma sociedade. Organizar e classificar esses ativos não só assegura a proteção do patrimônio, como também facilita a gestão em processos de herança, garantindo que as obras e elementos culturais sejam mantidos em boas condições para as futuras gerações. Neste artigo, vamos…
Quando a pessoa falecida deixa dívidas, os herdeiros precisam saber até onde vai sua responsabilidade. Neste artigo, explicamos como funciona o inventário com dívidas e o que a lei permite cobrar da herança Quando uma pessoa falece e deixa dívidas, é comum que a família fique sem saber o que fazer. A boa notícia é que os herdeiros não precisam…
