Reforma do IR amplia a isenção, eleva a tributação sobre altas rendas e reforça o planejamento tributário em um sistema ainda desigual Encerrado o prazo para entrega da declaração do imposto de renda de 2025, os brasileiros permanecem com motivos para manter sua atenção em torno da matéria. Desta vez, não pela tradicional preocupação com a malha fina ou pela…
Depósito dos valores será realizado ao longo do dia, conforme o processamento de cada banco, segundo a Receita Federal A Receita Federal paga nesta terça-feira (30) o segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2026, o maior da história. Serão 9.585.797 contribuintes contemplados com R$ 16 bilhões. Com esse pagamento, o Fisco terá concluído cerca de 80% das restituições…
Colegiado reconheceu o direito de servidora aposentada com cegueira irreversível à isenção e restituição de valores descontados indevidamente A 7ª turma Recursal da Fazenda Pública do TJ/SP manteve decisão que reconheceu o direito de servidora pública aposentada à isenção do Imposto de Renda sobre seus proventos em razão de cegueira irreversível, afastando a exigência de laudo médico oficial para a…
Lote especial contempla 4 milhões de contribuintes, com crédito via Pix e regras para declaração automática de baixa complexidade fiscal A Receita Federal iniciou um modelo de declaração automática do Imposto de Renda que já contempla cerca de 4 milhões de contribuintes com direito à restituição neste ano. O pagamento faz parte de um lote especial que soma aproximadamente R$…
2ª turma entendeu que crédito tributário não recebido em vida integra a herança e dispensa pedido administrativo prévio A 2ª turma do STJ reconheceu que espólio e herdeiros têm legitimidade para buscar na Justiça a restituição de Imposto de Renda recolhido indevidamente por aposentada acometida por doença grave, desde que os valores não tenham sido recebidos em vida pelo contribuinte.…
STJ define que espólio e herdeiros têm legitimidade para buscar restituição de IR de aposentado com doença grave. Entendimento afasta necessidade de p A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que tanto o espólio quanto os herdeiros têm legitimidade para pleitear a restituição do Imposto de Renda (IR) indevidamente recolhido por contribuinte aposentado que sofria de doença…
O Tema 324 da TNU fixou tese no sentido da possibilidade da dedução das despesas escolares como despesas médicas, abrindo a possibilidade de restituição de valores declarados nos últimos cinco anos Famílias com dependentes diagnosticados com TEA – Transtorno do Espectro Autista vêm arcando, há anos, com um ônus fiscal indevido: a Receita Federal exige que as mensalidades escolares sejam…
Confira o novo cronograma de pagamento da restituição do Imposto de Renda 2026 A Receita Federal retificou a norma que que define o cronograma de restituição do imposto referente ao exercício de 2026, ano-calendário de 2025. A data do pagamento do 4º lote da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2026, ano-calendário de 2025,…
Fisco esperava cerca de 44 milhões de declarações e registrou recorde de restituições neste ano; atraso gera cobrança automática. A Receita Federal voltou a receber, nesta segunda-feira (1º), as declarações do Imposto de Renda 2026 entregues fora do prazo oficial. Quem perdeu a data limite da última sexta-feira (29) continua obrigado a enviar o documento, mas já está sujeito ao…
O Senado analisa três projetos que beneficiam o contribuinte aumentando as deduções pagas no Imposto de Renda. Um deles, autoriza a atualização anual do valor do imóvel pelo IPCA, a partir de 1996, e reduz o valor do ganho de capital (PL 2.497/2026). Os outros dois permitem deduzir da base de cálculo do IRPF os gastos com aquisição de aparelhos…
Prazo para entrega termina nesta sexta-feira (29); ampliação gigantesca dos cruzamentos de dados pela Receita Federal eleva os riscos A poucas horas do fim do prazo para entrega do Imposto de Renda 2026, especialistas alertam que a combinação entre pressa, documentos incompletos e falta de conferência aumenta significativamente o risco de cair na malha fina. A declaração deve ser enviada…
Para quem deixou para última hora, especialistas recomendam a checagem dos informes de rendimentos enviados por empresas e bancos A temporada de declaração do Imposto de Renda 2026 está na reta final. Os contribuintes têm até 23h59 da próxima sexta-feira (29) para enviar o documento. Com o prazo curto, cuidados são necessários para não cair na temida malha fina por…
Apostas de quota fixa têm tributação anual de 15% sobre ganho líquido; loterias tradicionais seguem com IR retido na fonte O Imposto de Renda 2026 é o primeiro em que as novas regras para declaração de apostas de quota fixa, as chamadas bets, estão em pleno vigor. As normas foram instituídas pela Lei nº 14.790/2023 e pela Instrução Normativa nº…
Fisco vai desembolar R$ 16 bilhões com o maior lote de restituição da história e fará os depósitos na próxima sexta-feira, em 29 de maio, mesmo dia que encerra o prazo para entrega da declaração deste ano A Receita Federal liberou a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2026, o maior lote da história. Em 29…
Os contribuintes têm até o dia 29 de maio deste ano para enviar a declaração sem a cobrança de multas O Imposto de Renda é um tributo federal cobrado anualmente sobre os rendimentos de pessoas físicas e jurídicas. Ele tem como objetivo acompanhar a evolução patrimonial dos contribuintes e garantir que cada indivíduo ou empresa pague o valor correto de…
