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Tag: ITCMD

Artigo: O caso Abravanel e o impasse do ITCMD em territórios estrangeiros – por Arthur Selistre Santos

Artigo: O caso Abravanel e o impasse do ITCMD em territórios estrangeiros – por Arthur Selistre Santos

O caso Abravanel expõe o dilema do ITCMD sobre bens fora do Brasil. Com lacunas legais e limites constitucionais, o debate exige reforma tributária e solução legislativa urgente. O debate sobre justiça tributária e a tributação de bens localizados no exterior é um tema que ressoa profundamente, especialmente diante de casos que envolvem grandes fortunas. As redes sociais e discussões…

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Artigo: Decisão do STF sobre ITCMD: Impactos no planejamento previdenciário – por Igor de Hollanda Cavalcanti

Artigo: Decisão do STF sobre ITCMD: Impactos no planejamento previdenciário – por Igor de Hollanda Cavalcanti

Descubra como a decisão do STF sobre ITCMD reforça a previdência privada como ferramenta essencial no planejamento previdenciário e sucessório, garantindo proteção e eficiência financeira. A recente decisão do STF, que proibiu a incidência do ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação sobre valores de planos de previdência privada, como VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre e…

Artigo: Contribuinte não deve ser obrigado a informar no ITCMD os valores e direitos relativos a VGBL e PGBL – por Cláudio Tessari e Rafael Korff Wagner

Artigo: Contribuinte não deve ser obrigado a informar no ITCMD os valores e direitos relativos a VGBL e PGBL – por Cláudio Tessari e Rafael Korff Wagner

De acordo com as disposições constantes do artigo 155 da Constituição, “compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: I – transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos”. O falecimento dá origem (nessa ordem): a) à sucessão legítima ou testamentária por meio da qual alguém sucede outro alguém, no todo ou em parte, assumindo bens,…

Artigo: ITCMD e doação com reserva de usufruto – por Felipe Medaglia, Eduardo Salles de Carvalho Pinto e Gustavo Bretas Nascimento Baptista

Artigo: ITCMD e doação com reserva de usufruto – por Felipe Medaglia, Eduardo Salles de Carvalho Pinto e Gustavo Bretas Nascimento Baptista

A importância do planejamento sucessório no cenário atual. O aumento da procura por planejamentos sucessórios em tempos de alterações legislativas sempre foi uma tendência natural e histórica. Agora, com a tramitação da reforma tributária em Brasília, aliada à presença de projetos de lei no Senado e na Assembleia Legislativa de São Paulo para majoração das alíquotas de ITCMD, eventuais dúvidas…

Artigo: Efeitos da reforma tributária no ITCMD e perspectivas para o planejamento sucessório – por Felipe Martinelli Barbosa

Artigo: Efeitos da reforma tributária no ITCMD e perspectivas para o planejamento sucessório – por Felipe Martinelli Barbosa

A reforma tributária propõe mudanças amplas, afetando o ITCMD, que incide sobre heranças e doações, com impactos relevantes no planejamento sucessório e na organização da gestão patrimonial. O ITCMD desempenha papel central na gestão e na sucessão patrimonial, pois define o custo tributário na transferência de bens entre gerações. Com as alterações propostas pelo PL complementar 108/24 (PLP 108/24), as…

Artigo: STF forma maioria contra cobrança de ITCMD sobre VGBL e PGBL – por José Higídio

Artigo: STF forma maioria contra cobrança de ITCMD sobre VGBL e PGBL – por José Higídio

Os planos VGBL e PGBL garantem ao titular o pagamento de renda complementar à aposentadoria, mas, no caso de morte, passam a cumprir uma “finalidade acessória” e funcionar como um seguro de vida, com repasses aos beneficiários. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira (11/12) para invalidar a cobrança do Imposto de Transmissão Causa…

TJ/SP decide que a base de cálculo do ITCMD em sucessão é o valor venal para IPTU, não o valor de mercado do bem

TJ/SP decide que a base de cálculo do ITCMD em sucessão é o valor venal para IPTU, não o valor de mercado do bem

Mandado de segurança – Discussão acerca da base de cálculo do ITCMD e dos emolumentos cartorários incidentes sobre imóvel urbano objeto de sucessão “causa mortis” – Ilegitimidade passiva da Fazenda do Estado no tocante aos emolumentos e despesas cartorárias – Atribuição dos Tabeliães de Notas ou Oficiais do Registro de Imóveis e não do Secretário da Fazenda Estadual – Valor…

Artigo: Planejamento sucessório: 2025 trará mudanças em relação ao ITCMD – ainda é tempo de agir! – por Edison Carlos Fernandes e Nahyana Viott Fiatkoski

Artigo: Planejamento sucessório: 2025 trará mudanças em relação ao ITCMD – ainda é tempo de agir! – por Edison Carlos Fernandes e Nahyana Viott Fiatkoski

A EC 132/23 reforma tributos sobre consumo, cria o IBS, CBS e IS, e altera ITCMD, impondo progressividade e maior custo no planejamento sucessório. Promulgada em 20/12/23, a EC – Emenda Constitucional 132 iniciou a reforma tributária no ordenamento jurídico brasileiro. A nova sistemática extinguirá, no prazo de 10 anos, os conhecidos ICMS e ISS, que serão substituídos pelo IBS,…

DJE: Apelação Cível nº 1007490-90.2024.8.26.0624: TJSP mantém exigência de comprovação de ITCMD para registro de formal de partilha

DJE: Apelação Cível nº 1007490-90.2024.8.26.0624: TJSP mantém exigência de comprovação de ITCMD para registro de formal de partilha

Apelação Cível nº 1007490-90.2024.8.26.0624 Espécie: APELAÇÃO Número: 1007490-90.2024.8.26.0624 Comarca: TATUI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação Cível nº 1007490-90.2024.8.26.0624 Registro: 2024.0001125669 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1007490-90.2024.8.26.0624, da Comarca de Tatuí, em que é apelante LUCI MARTINS ROCHA WOLF, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE…

Artigo: Fisco pode arbitrar ITCMD se valor venal diferir do valor de mercado, diz STJ – por Danilo Vital

Artigo: Fisco pode arbitrar ITCMD se valor venal diferir do valor de mercado, diz STJ – por Danilo Vital

A base de cálculo do ITCMD é o valor de mercado do bem. Cabe ao Fisco arbitrar esse montante quando o valor declarado pelo contribuinte se mostrar incompatível com os preços usualmente praticados no mercado. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial da Fazenda de São Paulo, para permitir o aumento…

Artigo: ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado? – por Pedro Henrique Vasconcellos Moraes e André Augusto Silva Marques

Artigo: ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado? – por Pedro Henrique Vasconcellos Moraes e André Augusto Silva Marques

A incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em heranças e doações que envolvam doadores e bens de propriedade de de cujus no exterior tem sido objeto de intensos debates no Brasil.   Em 2021, em sede do julgamento do Tema 825 de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais diversas normas estaduais que previam a…

Artigo: Planejamento sucessório – Provável alteração das alíquotas do ITCMD a partir de 2025 – por Samuel Souza Rodrigues

Artigo: Planejamento sucessório – Provável alteração das alíquotas do ITCMD a partir de 2025 – por Samuel Souza Rodrigues

PL 7/24 visa tornar o ITCMD progressivo, com alíquotas de 2% a 8% conforme o valor dos bens, impactando heranças e doações a partir de 2025   A tramitação na ALESP – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, desde 2/2/24, do PL 7/24, de autoria do deputado estadual Donato Paula, que visa adequar a legislação estadual do ITCMD –…

Artigo: ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado? – por Pedro Henrique Vasconcellos Moraes e André Augusto Silva Marques

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A incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em heranças e doações que envolvam doadores e bens de propriedade de de cujus no exterior tem sido objeto de intensos debates no Brasil.   Em 2021, em sede do julgamento do Tema 825 de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais diversas normas estaduais que previam a…

O Globo: Proposta que prevê ITCMD sobre previdência privada será retirada da Reforma Tributária; Câmara analisa texto hoje

O Globo: Proposta que prevê ITCMD sobre previdência privada será retirada da Reforma Tributária; Câmara analisa texto hoje

Deputados fecharam acordo com alterações em projeto   Deputados fecharam um acordo, nesta terça-feira, para concluir nesta quarta a votação de um dos projetos de regulamentação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. O projeto principal foi aprovado em agosto, mas os parlamentares ainda precisam concluir a votação antes de o texto seguir para o Senado. O texto trata das…

Artigo: Principais impactos da reforma tributária no ITCMD e planejamento sucessório – por Fernanda Natália de Melo Almeida

Artigo: Principais impactos da reforma tributária no ITCMD e planejamento sucessório – por Fernanda Natália de Melo Almeida

A reforma tributária introduzida pela EC 132/23, trouxe marcantes reflexos na tributação sobre herança e doação, que influenciarão diretamente na arquitetura e custos do planejamento sucessório   A reforma tributária, implementada pela EC) 132/23, publicada em 21/12/23, não trouxe apenas significativas alterações na tributação de consumo, mas também impactos na tributação sobre o patrimônio (ITCMD – Imposto Transmissão causa mortis…