O Brasil é, até o momento, o único país de língua portuguesa que possui uma regulação específica para o uso da inteligência artificial (IA) na atividade jurisdicional. A constatação está no artigo “Uso da Inteligência Artificial nos Judiciários dos Países de Língua Portuguesa: análises e desafios com a perspectiva de cooperação internacional”, publicado na nova edição da Revista CNJ, dedicada…
Protocolo obriga tribunais a adotar medidas de prevenção e proteção O CNJ tornou obrigatória, em todos os tribunais do país, a adoção do Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres que atuam no Poder Judiciário. A medida foi aprovada por unanimidade em sessão virtual encerrada no último dia 19,…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou obrigatória, em todos os tribunais brasileiros, a implementação do Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao enfrentamento da violência doméstica contra magistradas e servidoras. Inicialmente previsto na Recomendação CNJ 102/2021, o protocolo passa a integrar um contexto ampliado de políticas públicas, que incluem rede de apoio multidisciplinar às mulheres vítimas…
Os critérios de avaliação e de pontuação dos tribunais brasileiros na edição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário – ano 2026 – estão disponíveis para consulta dos interessados. Realizado anualmente, o Ranking estimula os órgãos do Poder Judiciário a disponibilizarem informações à sociedade de forma mais clara e padronizada, ampliando a transparência e facilitando o acesso aos dados. A…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou um portal com informações atualizadas sobre o funcionamento dos principais serviços da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). A iniciativa amplia a transparência e permite acompanhar a estabilidade desse ambiente digital. Magistradas, magistrados, equipes técnicas dos tribunais e demais usuários podem consultar, de maneira simples, o estado de funcionamento do ambiente da…
A Agência CNJ de Notícias publica uma série de reportagens que consolidam as diretrizes e as ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltadas ao aperfeiçoamento contínuo dos serviços da Justiça. Cada linha de atuação está ligada ao mandato de uma conselheira ou de um conselheiro, cujos destaques do trabalho serão aqui apresentados. A transformação ambiental que o Poder Judiciário…
Data inspira balanço a respeito da Justiça atual e da que precisa ser construída Neste 8 de dezembro celebra-se o Dia da Justiça. A data, porém, vai muito além do simbolismo. Em um país onde o Judiciário assumiu papel central na mediação de conflitos políticos, econômicos e sociais, o momento convida a uma reflexão crítica: como está a Justiça brasileira…
As políticas de sustentabilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) serão o ponto de partida para debates na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima – COP30, que tem início nesta segunda-feira (10/11) e segue até o dia 21 de novembro, em Belém (PA). Durante o evento, pela primeira vez, o Poder Judiciário assume protagonismo nas discussões sobre…
Inscrições estão abertas até 26 de novembro A EPM promoverá no dia 28 de novembro o seminário Bibliotecas do Poder Judiciário: elos entre passado e futuro, sob a coordenação da desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani e do juiz Carlos Alexandre Böttcher. O evento será realizado das 9 às 12 horas no auditório do 1º andar da Escola e de maneira…
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, indicou nesta segunda-feira (13/10) os integrantes do Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário que vão atuar em seu Comitê Diretivo. O Observatório foi criado no início de outubro para fortalecer a integridade, a ética pública, a governança e a transparência no sistema judiciário brasileiro e subsidiar…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início, nesta terça-feira (30/9), aos trabalhos do Comitê Nacional de Inteligência Artificial (IA) do Judiciário. O grupo tem por finalidade auxiliar o CNJ na implementação, no cumprimento e na supervisão da norma que regulamenta o uso de IA no Poder Judiciário. Instituído pela Portaria n. 270/2025, o colegiado tem entre suas atribuições: avaliar riscos,…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, nesta quinta-feira (25/9), a abertura da 4ª edição do evento Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução CNJ n. 255. A iniciativa, que se estende até sexta-feira (26/9), reúne especialistas para debates, painéis e oficinas voltados ao fortalecimento da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. Durante a cerimônia…
Levantamento de associação do setor diz que novas atribuições legais impediram que 1 milhão de processos fossem abertos O Judiciário se livrou de mais de 1 milhão de processos nos últimos cinco anos devido a inovações legais que deram mais poder aos cartórios realizarem atos que antes iam parar nos tribunais do país. O movimento, conhecido como “desjudicialização”, resultou em…
Em recente decisão, proferida no último dia 7, ao indeferir a expedição de ofícios a corretoras de criptomoedas, a 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região estabeleceu critérios rigorosos para a busca de criptoativos em processos de execução. No julgamento do Agravo de Petição nº 02686002120045020050, o colegiado condicionou a medida à apresentação de “elementos mínimos de…
Sistema centraliza a comunicação com exchanges, substituindo a verificação da posse de ativos por meio de ofícios individuais para cada corretora O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (5), o CriptoJud, sistema eletrônico que permitirá ao Judiciário consultar a existência de criptoativos vinculados a devedores. A nova ferramenta segue o modelo de sistemas anteriores, como o BacenJud, que…
