O contrato é um negócio jurídico que envolve a verdade consensual de duas partes (bilateral ou mais-plurilateral), sobre o mesmo objeto, criando, modificando ou extinguindo, direitos e obrigações. Aos Pandecistas, no século 19, é tributado o desenvolvimento da teoria do negócio jurídico, que era vista como uma declaração de vontade com finalidade imediata de declarar, modificar, constituir ou extinguir uma…
O crescente fenômeno da globalização tem transformado as relações interpessoais, impulsionando um aumento expressivo de casamentos entre indivíduos de diferentes nacionalidades ou residentes em países distintos. Consequentemente, o número de divórcios internacionais também tem se expandido, suscitando desafios jurídicos complexos. Este artigo tem como objetivo analisar os principais aspectos legais e procedimentais envolvidos no divórcio internacional, abordando jurisdição, lei aplicável,…
Em ano de eleições municipais, com a agenda do Legislativo parcialmente comprometida pelos compromissos das campanhas, merece destaque, em 2024, a atuação das agências reguladoras e do Poder Judiciário, no campo de importantes avanços para o aprimoramento e modernização do ambiente de negócios no Brasil, principalmente no âmbito do Direito Contratual, Societário, compliance e M&A. Contratos empresariais Em litígios envolvendo…
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), representado pelo conselheiro de Direção da União Internacional do Notariado (UINL), Ubiratan Guimarães, esteve presente no 2º Encontro Diálogo entre Sistemas Jurídicos, realizado em San Juan, Porto Rico. O evento reuniu juristas, notários e acadêmicos de 18 países para debater as principais diferenças entre os sistemas civil law e common law,…
A telemedicina representa um avanço promissor na prestação de cuidados de saúde, mas também exige uma abordagem cuidadosa em relação à proteção de dados dos pacientes. A telemedicina revolucionou o acesso aos cuidados de saúde, permitindo que os pacientes sejam atendidos remotamente através do uso de tecnologias de comunicação. Embora essa experiência já exista no Brasil desde o início da…
A era digital, marcada pelo avanço constante das tecnologias de informação e comunicação, transformou radicalmente a maneira como as pessoas interagem, compartilham informações, realizam atos da vida civil e até constroem suas identidades. Redes sociais, inteligência artificial, realidade aumentada e outras inovações tecnológicas ampliaram tanto as oportunidades quanto os riscos associados à proteção dos direitos da personalidade. Em um cenário…
