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Tag: jurisprudencial

Artigo: Violação de direitos reprodutivos e método bifásico: Justiça comum x trabalhista. Divergência jurisprudencial e forum shopping – por Igor Mascarenhas e Gisele Santos Fernandes Góes

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Recente decisão da 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa, vinculada ao TRT13, condenou uma Igreja ao pagamento de indenização no valor de R$200.000,00 pelo constrangimento ilegal e imposição a um pastor em realizar uma vasectomia. De acordo com uma testemunha do processo, “as ações de constrangimento passaram desde a entrega de um envelope com dinheiro para o pagamento da…

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