Rua Bela Cintra, 746 - cj 111/112 - Consolação - SP
Seg - Sex : 09:00 - 18:00

Tag: Lei 14.133/21

Artigo: Os impactos da lei 14.133/21 e a relevância para sociedade – por Flavia Thais de Genaro Machado de Campos

Artigo: Os impactos da lei 14.133/21 e a relevância para sociedade – por Flavia Thais de Genaro Machado de Campos

Lei 14.133/21: Um novo marco nas licitações e seus impactos na sociedade A nova lei de licitações (lei 14.133/21) vem substituir a antiga lei 8.666/93, trazendo importantes reformulações nas normas que regem as contratações públicas. Esta legislação nasceu da necessidade de modernizar o processo licitatório e introduzir mecanismos que promovam a eficiência, a transparência e a competitividade. Da análise do…

Leia Mais

Artigo: Polêmica entre matriz e filial: Lei 14.133/21 perdeu a oportunidade de consolidar a matéria? – por Roberta Castilho Andrade Lopes

Artigo: Polêmica entre matriz e filial: Lei 14.133/21 perdeu a oportunidade de consolidar a matéria? – por Roberta Castilho Andrade Lopes

Durante a vigência da Lei 8.666/93, uma questão que sempre vinha à tona e gerava controvérsias nos Tribunais de Contas e no Judiciário era a possibilidade de alteração de documentação ou de execução do contrato entre matriz e filial nos processos licitatórios. A Lei 8.666/93 não dispunha de dispositivo expresso sobre a questão e, ao longo do tempo, tanto na…