A matéria explora a LGPD, destacando seus objetivos de garantir privacidade, os direitos dos titulares e os desafios na adaptação das empresas à nova regulamentação 1. Aspectos jurídicos da LGPD A LGPD, surgiu da necessidade de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, garantindo que os dados pessoais sejam tratados de forma transparente, segura e com o consentimento do…
Toda empresa faz transferência de dados para outro país. É preciso atentar para as medidas jurídicas e técnicas para fazer a operação Já parou para pensar como, com um simples clique, seus dados podem atravessar continentes? Uma foto salva na nuvem, uma compra online, o envio de um e-mail corporativo – ações cotidianas que escondem um fluxo intenso de informações…
A importância da proteção de dados nas redes farmacêuticas O recente vazamento de informações em redes de farmácias de Minas Gerais trouxe à tona a urgência de adequação à LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Um caso emblemático foi a multa de R$ 8.497.500,00 aplicada pelo Procon/MG à Raia Drogasil pela exigência indevida do CPF dos clientes,…
Em 2025, a LGPD no Brasil será um marco de maturidade, com a ANPD reforçando fiscalizações e empresas adotando a privacidade como diferencial estratégico Olhando para o futuro da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, é evidente que 2025 será um marco de maturidade e complexidade no cenário brasileiro de proteção de dados. Com a consolidação da ANPD…
LGPD nas empresas: Entenda a importância da conformidade e o papel crucial do DPO na proteção de dados, evitando multas e fortalecendo a confiança no mercado! Com a entrada em vigor da LGPD, lei 13.709/18, as empresas brasileiras enfrentam o desafio de garantir a segurança e a privacidade das informações pessoais que coletam e processam. A LGPD estabelece regras claras…
A LGPD representa um marco na proteção dos direitos fundamentais de privacidade e liberdade, especialmente na área da saúde. O que são dados sensíveis e por que precisam de proteção? A LGPD classifica dados de saúde como dados pessoais sensíveis, que englobam informações sobre o histórico médico, exames laboratoriais, condições clínicas, dados genéticos e biométricos. Esses dados, por sua natureza,…
A lei 8.935/94 disciplina a responsabilidade civil e criminal dos notários e registradores nos artigos 22, 23 e 24, que não é o tema deste artigo. Contudo, é importante trazer esse panorama para realçar que a Lei dos Cartórios impõe uma série de deveres que devem ser observados no art. 30, com destaque para o inc. VI (guardar sigilo sobre…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem o orgulho de divulgar a ativação de sua parceria do Clube de Vantagens com a DPOnet. A empresa brasileira de tecnologia que desenvolveu uma plataforma de gestão de privacidade, segurança e governança de dados pessoais e que vem democratizando, automatizando e simplificando a jornada de adequação à LGPD. Os…
A LGPD exige que empresas garantam acesso a dados em litígios trabalhistas. Transparência e gestão segura são essenciais para evitar penalidades. Quatro anos após a entrada em vigor da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (lei 13.709/18), o tratamento de dados pessoais tornou-se um tema cada vez mais recorrente na Justiça do Trabalho. Seguindo o exemplo da lei…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem o orgulho de divulgar a ativação de sua parceria do Clube de Vantagens com a DPOnet. A empresa brasileira de tecnologia que desenvolveu uma plataforma de gestão de privacidade, segurança e governança de dados pessoais e que vem democratizando, automatizando e simplificando a jornada de adequação à LGPD. Os…
A Lei nº 13.709/2018, conhecida como LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), orienta, nos meios físicos ou digitais, as atividades com dados pessoais, realizadas por pessoa natural com fins econômicos ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, de modo a garantir, entre outros, os direitos fundamentais à liberdade, à privacidade e ao livre desenvolvimento da personalidade da…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem o orgulho de divulgar a ativação de sua parceria do Clube de Vantagens com a DPOnet. A empresa brasileira de tecnologia que desenvolveu uma plataforma de gestão de privacidade, segurança e governança de dados pessoais e que vem democratizando, automatizando e simplificando a jornada de adequação à LGPD. Os…
Em 14/8/24, a LGPD completou 6 anos, promovendo avanços na proteção de dados. A lei, que exige tratamento seguro e com consentimento, impõe multas de até R$ 50 milhões por infração. Com o crescimento da IA, a privacidade se torna ainda mais crítica, exigindo conformidade rigorosa com os princípios da LGPD No dia 14/8/24, comemoramos seis anos desde a…
O uso de câmeras com a tecnologia de reconhecimento facial em estádios de futebol viola tanto a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na medida em que colhe, sem os devidos tratamento e autorização, dados de torcedores com menos de 18 anos. Além disso, a utilização do sistema…
No 6º ano da LGPD, a ANPD intensifica sua atuação em regulação, educação e fiscalização, com 23 regulamentos e várias consultas públicas. A abordagem é gradual, com 16 processos de fiscalização e 9 sanções Neste 6º ano da LGPD, vale rememorar a atuação da ANPD, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados no Brasil, que intensamente promove debate sobre…
