A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) oferece o curso “A Cultura da LGPD aplicada ao cotidiano do Cartório”, uma formação essencial para quem busca compreender de forma prática os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) nas rotinas das serventias extrajudiciais. Com modalidade de ensino a distância e carga horária de 4 horas, o…
A Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor) lançou o 24º episódio do PodEnnor, podcast que traz debates e informações essenciais para os profissionais da atividade notarial e registral em todo o país. O tema desta edição é “Como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) se aplica aos serviços extrajudiciais”. No episódio, especialistas explicam de forma prática e…
O direito ao esquecimento digital protege dados pessoais, alinhando LGPD e RGPD, equilibrando privacidade, liberdade de expressão e interesse público O avanço exponencial da tecnologia da informação, aliado à centralidade dos dados pessoais nas dinâmicas sociais e econômicas, impôs um novo paradigma jurídico: a necessidade de garantir ao titular o controle sobre suas informações. Nesse contexto, destaca-se o chamado “direito…
O avanço da tecnologia sempre traz novidades que facilitam o acesso a informações relevantes, como é o caso da Central de Escrituras e Procurações (também chamada de Busca CEP). Essa ferramenta permite que qualquer interessado consulte a existências desses atos notariais em nome de terceiros — o que até então era restrito aos tabeliães de notas. A mudança exige uma…
Vivemos uma nova realidade em que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) passou a integrar o dia a dia dos Cartórios, exigindo segurança, ética e eficiência no tratamento de informações pessoais. Pensando nisso, a ENNOR (Escola Nacional de Notários e Registradores) desenvolveu o curso “A cultura da LGPD aplicada ao cotidiano do Cartório”, oferecido em parceria com a…
TST fixa tese sobre PPP sem prescrição e reforça impacto da LGPD. Empresas devem manter dados acessíveis mesmo após vínculo trabalhista, ampliando deveres de governança e proteção de dados No dia 16/5/25, o pleno do TST fixou 17 novas teses jurídicas de caráter vinculante por meio do procedimento de reafirmação de jurisprudência. Entre essas teses, destaca-se aquela que trata da…
A Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor), vinculada à Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), oferece o curso “Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados de acordo com o Provimento CNJ nº 134/2022”. Este curso é essencial para notários, registradores e colaboradores de serventias extrajudiciais que buscam adequar suas práticas à LGPD, conforme as diretrizes estabelecidas…
A matéria explora a LGPD, destacando seus objetivos de garantir privacidade, os direitos dos titulares e os desafios na adaptação das empresas à nova regulamentação 1. Aspectos jurídicos da LGPD A LGPD, surgiu da necessidade de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, garantindo que os dados pessoais sejam tratados de forma transparente, segura e com o consentimento do…
Toda empresa faz transferência de dados para outro país. É preciso atentar para as medidas jurídicas e técnicas para fazer a operação Já parou para pensar como, com um simples clique, seus dados podem atravessar continentes? Uma foto salva na nuvem, uma compra online, o envio de um e-mail corporativo – ações cotidianas que escondem um fluxo intenso de informações…
A importância da proteção de dados nas redes farmacêuticas O recente vazamento de informações em redes de farmácias de Minas Gerais trouxe à tona a urgência de adequação à LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Um caso emblemático foi a multa de R$ 8.497.500,00 aplicada pelo Procon/MG à Raia Drogasil pela exigência indevida do CPF dos clientes,…
Em 2025, a LGPD no Brasil será um marco de maturidade, com a ANPD reforçando fiscalizações e empresas adotando a privacidade como diferencial estratégico Olhando para o futuro da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, é evidente que 2025 será um marco de maturidade e complexidade no cenário brasileiro de proteção de dados. Com a consolidação da ANPD…
LGPD nas empresas: Entenda a importância da conformidade e o papel crucial do DPO na proteção de dados, evitando multas e fortalecendo a confiança no mercado! Com a entrada em vigor da LGPD, lei 13.709/18, as empresas brasileiras enfrentam o desafio de garantir a segurança e a privacidade das informações pessoais que coletam e processam. A LGPD estabelece regras claras…
A LGPD representa um marco na proteção dos direitos fundamentais de privacidade e liberdade, especialmente na área da saúde. O que são dados sensíveis e por que precisam de proteção? A LGPD classifica dados de saúde como dados pessoais sensíveis, que englobam informações sobre o histórico médico, exames laboratoriais, condições clínicas, dados genéticos e biométricos. Esses dados, por sua natureza,…
A lei 8.935/94 disciplina a responsabilidade civil e criminal dos notários e registradores nos artigos 22, 23 e 24, que não é o tema deste artigo. Contudo, é importante trazer esse panorama para realçar que a Lei dos Cartórios impõe uma série de deveres que devem ser observados no art. 30, com destaque para o inc. VI (guardar sigilo sobre…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem o orgulho de divulgar a ativação de sua parceria do Clube de Vantagens com a DPOnet. A empresa brasileira de tecnologia que desenvolveu uma plataforma de gestão de privacidade, segurança e governança de dados pessoais e que vem democratizando, automatizando e simplificando a jornada de adequação à LGPD. Os…
