Rua Bela Cintra, 746 - cj 111/112 - Consolação - SP
Seg - Sex : 09:00 - 18:00

Tag: Maria da Penha

CNJ: 18 anos da Lei Maria da Penha: quase duas décadas de avanços contra a violência doméstica

CNJ: 18 anos da Lei Maria da Penha: quase duas décadas de avanços contra a violência doméstica

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), referência mundial no combate à violência doméstica contra meninas e mulheres, completa 18 anos nesta quarta-feira (7/8). Ao longo desse período, a norma se consolidou como impulsionadora das denúncias contra os agressores, o que se reflete na quantidade de processos sobre violência doméstica no Brasil.   Nos últimos quatro anos, por exemplo,…

Leia Mais