Regulação do mercado cripto amadureceu em 2025 e 2026 deve consolidar prática do arcabouço regulatório construído neste ano O ano de 2025 foi marcante para o mercado de ativos virtuais, pois consolidou, de forma institucional e operacional, o lugar que esses ativos passaram a ocupar nos sistemas jurídicos e econômicos contemporâneos. O que durante anos foi observado com cautela por…
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado O Projeto de Lei 458/25, em análise na Câmara dos Deputados, simplifica a divulgação de informações no mercado de valores mobiliários. A proposta permite ainda que as sociedades limitadas (Ltda) possam emitir debêntures. Hoje esse direito é restrito às sociedades anônimas (S/A). O texto acaba com a…
Com novas regras do BC em 2026, ativos virtuais entram em fase de amadurecimento no Brasil, impulsionados por tokenização, blockchain e maior participação institucional O mercado de ativos virtuais no Brasil passa por um momento decisivo. Após um ciclo marcado pela expansão inicial, pela consolidação de casos de uso e pela adoção crescente por instituições financeiras, entramos agora em uma…
Um balanço preciso de 2025, ano em que o mercado cripto saiu do debate conceitual e entrou na implementação regulatória, e das escolhas que 2026 colocará à prova em diferentes jurisdições O ano de 2025 foi marcante para o mercado de ativos virtuais, pois consolidou, de forma institucional e operacional, o lugar que esses ativos passaram a ocupar nos sistemas…
Luiz Gustavo Bezerra, sócio do Tauil & Chequer Advogados, destaca medidas para acelerar a regulamentação e a operacionalização dos mercados internacionais de carbono A Conferência das Partes (COP30), realizada em novembro em Belém/PA, aprovou um pacote de medidas considerado decisivo para acelerar a regulamentação e a operacionalização dos mercados internacionais de carbono previstos no artigo 6 do Acordo de Paris.…
Um imóvel de alto padrão ou de luxo é impenhorável se for o único bem e servir de moradia para a família do devedor, conforme a previsão do artigo 1º da Lei 8.009/1990. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que reformou um acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que havia autorizado a…
A tokenização de ativos imobiliários e financeiros só será sustentável no Brasil se for “colonizada” pelos princípios do Direito e ancorada no sistema registral, especialmente no Registro de Imóveis. Essa foi a síntese do painel “A tokenização no mercado imobiliário e financeiro brasileiro”, que abriu o último dia do XXV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro (Congresso da…
Normas entram em vigor em fevereiro de 2026 e definem parâmetros de operação, câmbio e governança para prestadoras de serviços de criptoativos operarem no mercado nacional O Banco Central (BC) publicou nesta segunda-feira (10) as regras que regulamentam o mercado de criptoativos no Brasil, definindo parâmetros para empresas que prestam serviços com moedas digitais, como corretoras e plataformas de negociação.…
O Instituto de Estudos e Pesquisas do Notariado (IEPN) realiza, nesta quinta-feira (30), uma aula imperdível sobre a Reforma Tributária e seus impactos no mercado imobiliário. O presidente da Comissão de Desjudicialização do Conselho Federal da OAB, especialista em Direito Notarial e Registral e Direito Tributário, Tiago de Lima Almeida, vai explicar como as novas regras podem afetar a atuação…
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) fará nesta quarta-feira (22), às 14h, audiência pública para discutir a regulamentação da lei que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), de 2024. O objetivo é aprofundar o debate sobre o mercado regulado de carbono no país, reunindo representantes do setor produtivo e da…
Com adequada regulamentação infralegal e governança institucional, o país tem a chance de fazer história e inspirar outras nações Estamos a dois meses da COP30, a ser realizada em novembro em Belém (PA), e com o desafio de apresentar ao país e ao mundo avanços importantes na agenda climática. Uma das propostas do governo brasileiro que promete revolucionar a forma…
A crise climática impõe ao Direito um desafio de alta complexidade, que Mark P. Nevitt (2020) diagnosticou como uma “crise jurídica dentro da crise climática”. A advertência se mostra precisa no contexto brasileiro, onde a recente instituição do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), pela Lei nº 15.042/2024, inaugura uma fronteira regulatória que testa os limites do nosso arranjo…
O debate sobre os distratos imobiliários no Brasil, especialmente nas aquisições de imóveis ainda em construção, parece girar em torno de um único eixo: a proteção do consumidor. Sob essa ótica, o Poder Judiciário tem flexibilizado, de forma sistemática, as penalidades e os prazos para a restituição dos valores pagos ao incorporador, previstos nos contratos de compra e venda de…
Estudo do BTG aponta que redução nos pagamentos pode passar de 40% A retirada dos precatórios do cálculo do teto de gastos do governo federal em 2026 mobilizou as atenções entre as mudanças da PEC dos Precatórios (66/2023), mas é a nova regra de pagamento dessas dívidas para estados e municípios que está assustando advogados e gestores de fundos que…
Relatório indica que energia e infraestrutura concentram dois terços da lacuna de financiamento para atingir os ODS. Estudo recomenda que instituições financeiras incorporem o tema à estratégia principal de negócios Quatro trilhões de dólares. Esta é a lacuna de financiamento anual para projetos e empresas que visam trabalhar nas metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas e…
