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Artigo: STF vai reiniciar análise sobre acesso de polícia e MP a dados cadastrais – por José Higídio

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Um pedido de destaque do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, interrompeu, nesta quarta-feira (19/6), o julgamento no qual o Plenário da Corte vai decidir se há ou não necessidade de autorização judicial para que as polícias e os Ministérios Públicos tenham acesso a informações cadastrais de investigados.   Com isso, a análise do caso, que diz respeito…

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Não é legítimo o compartilhamento de relatórios de informação financeira pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com a autoridade policial ou o Ministério Público antes da instauração do inquérito.   A conclusão é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça e representa uma reviravolta, menos de um mês depois de decisão em sentido contrário.   Nos dois…