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Artigo: A alteração do nome indígena como ato de cidadania e transformação social – por Ériko Rodrigues Veloso

Artigo: A alteração do nome indígena como ato de cidadania e transformação social – por Ériko Rodrigues Veloso

Explorando a alteração do nome indígena no Registro Civil, este artigo destaca a importância jurídica e cultural desse direito como expressão de cidadania, identidade e dignidade da pessoa humana O presente artigo visa traçar um panorama acerca da possibilidade da alteração do nome no registro de nascimento da população indígena e povos originários e seus consectários legais. Visa, ainda, analisar…

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