A lei 14.754/23 simplifica a tributação de investimentos no exterior com alíquota única de 15%, centralizando tudo na Declaração de Ajuste Anual O ano de 2024 foi um período de transição no regime tributário brasileiro, trazendo mudanças significativas que culminaram com a promulgação da lei 14.754, de 2023. Esta lei reformou profundamente as regras de tributação de aplicações financeiras no…
A lei 15.097/25 impulsiona a exploração de energia elétrica offshore no Brasil, priorizando sustentabilidade, eficiência e inovação, com desafios regulatórios. A promulgação da lei 15.097/25, marca um avanço significativo para o setor energético brasileiro, ao estabelecer um marco regulatório para a exploração de energia elétrica offshore. Com um conjunto de regras que priorizam a sustentabilidade e a eficiência, a nova…
