Tag: Orçamento

INR: Atos gratuitos nos Cartórios: cidadania sem custo ao cidadão e sem impacto para o orçamento público

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Os Cartórios realizam milhões de atos gratuitos todos os anos, assegurando cidadania, inclusão social e economia de recursos públicos por meio de um modelo eficiente e sustentável Numa democracia moderna, existir perante o Estado começa com um documento: a certidão de nascimento. Sem ela, a pessoa encontra barreiras em cascata, matrícula escolar, acesso a benefícios sociais, trabalho formal, emissão de…

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Fórum de Finanças Climáticas e de Natureza busca mobilizar US$ 6,5 trilhões anuais até 2030 para investimentos em economia de baixo carbono O II Fórum de Finanças Climáticas e de Natureza, realizado no Rio de Janeiro, reuniu mais de 1.500 lideranças para discutir mecanismos e arquitetura financeira voltados ao enfrentamento da crise climática. O evento, que contou com a participação…

Artigo: Governabilidade e orçamento: Despesas mandatórias comprometem governabilidade – por Murillo de Aragão

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Um dos desafios mais sérios para o presidencialismo no Brasil está na configuração do Orçamento da União. Para o ano de 2024, 92% das despesas primárias são comprometidas por obrigações estabelecidas pela Constituição, por leis aprovadas no Congresso Nacional ou por contratos firmados pelo Governo Federal, incluindo o pagamento dos salários dos servidores federais, subsídios, sentenças judiciais, precatórios e os…

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Câmara deve analisar projetos do pacote fiscal do governo e reforma tributária. Senado analisa renegociação da dívida dos estados e Congresso vota LDO e Orçamento. Os parlamentares chegam à última semana do ano legislativo com uma agenda recheada de matérias econômicas no Congresso Nacional. O recesso começa oficialmente na segunda-feira (23), mas deputados e senadores correm contra o tempo para…