A finalidade determina a eficiência e a titularidade de direitos sobre imóveis. Cidades são organizadas pelo uso público e privado, crucial para a qualidade urbana e equilíbrio da ordem fundiária nacional A finalidade do uso do imóvel determina a sua eficiência e justifica a criação de titularidade de direitos e deveres que recaem sobre esse objeto imobiliário. A ordem…
