Magistrado considerou a vulnerabilidade social da família e a importância da proteção integral da criança prevista na Constituição Menino de quatro anos diagnosticado com autismo nível 3 deve receber benefício assistencial destinado à pessoa com deficiência. A decisão é do juiz de Direito Lademiro Dors Filho, da 2ª vara Federal de Carazinho/RS, que se baseou nas condições econômicas e…
