No primeiro texto desta duologia, apresentamos as alterações propostas pelo PL 3.914/23, conhecido como PL Larissa Manoela, ao ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Porém, a referida proposta legislativa, bem como o polêmico PL 4/25, que propõe a atualização do CC, também apresentam modificações aos dispositivos que tratam do usufruto e administração dos bens dos filhos crianças e…
Em agosto de 2023, a atriz, cantora e influenciadora digital Larissa Manoela revelou, em uma entrevista ao Fantástico1, que vinha enfrentando problemas com os pais devido à gestão que eles fizeram da sua carreira, iniciada com apenas quatro anos de idade. Dentre os relatos da artista, que à época já tinha 22 anos, estavam (i) o recebimento de apenas uma…
Consoante dispõe o artigo 1.689 do Código Civil, aos pais, no exercício do poder familiar, cabe o usufruto e a administração dos bens dos filhos menores. Essa regra, embora pouco debatida, adquire especial relevância em situações delicadas, como o falecimento de um dos genitores, que deixa aos filhos patrimônio de considerável valor. Nessa hipótese, é o genitor sobrevivente que administrará…
A exigência do dolo específico evita a banalização da alienação parental, coíbe falsas denúncias e orienta a atuação judicial com base na intenção comprovada de destruir vínculos afetivos O termo “alienação parental” deixou os corredores dos fóruns e invadiu o debate público, mas sua popularização veio acompanhada de uma perigosa distorção. O que a lei define como uma campanha deliberada…
O texto propõe o conceito jurídico de “alienação de reforço”, uma dinâmica silenciosa em que ambos os genitores contribuem para a rejeição da criança a um deles, com graves impactos emocionais 1. Introdução e objetivo da proposta Antes de propor a formulação de uma nova categoria descritiva para a dinâmica aqui observada, é necessário esclarecer que não se pretende, com…
Suscitar alienação parental como argumento de defesa nas ações de responsabilização por abandono afetivo é mitificar dois institutos jurídicos de proteção aos filhos, o que passaremos a demonstrar Primeiramente, é necessário que seja aclarado o que, pela lei, é considerado ato de alienação parental. Dispõe o art. 2º da lei 12.318/10: Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação…
Embora a busca pela equidade de gênero tenha avançado em questões parentais, o papel da mãe, especialmente na primeira infância, continua a se destacar. Ao considerar a compreensão psicológica e jurídica da alienação parental, é difícil ignorar a associação do gênero feminino ao papel de alienador. Essa correlação não é fortuita e pode ser explicada por vários fatores intrínsecos à…
