O Senado recebeu no último dia 17 de abril o anteprojeto de Lei elaborado por comissão de juristas, que visa a reformar as disposições contidas na Lei 10.406/2002 (Código Civil). A comissão afirma que as alterações propostas têm o enfoque de melhor adequar a normativa à nova realidade dos brasileiros, bem como refletir as decisões acolhidas pelos principais tribunais do…
![Artigo: Possíveis efeitos no planejamento patrimonial na reforma do Código Civil – por Gustavo Alexandre Borghi Bezerra](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/ARTE-CAPA-ARTIGO-SITE.png)