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Tag: política

Artigo: Trump está chegando – O que esperar na política de imigração? – por Mara Pessoni

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Instabilidade na política migratória dos EUA reflete polarização, conflitos legais e desafios aos direitos humanos, com impacto direto nos imigrantes. O ano começa com grande instabilidade no âmbito da política imigratória norte-americana. As constantes oscilações entre políticas restritivas e mais permissivas, somadas à polarização política, têm gerado um cenário jurídico complexo e imprevisível, com impactos diretos na vida de milhões…

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Artigo: Glosas na Lei do Bem e os riscos do estrangulamento de uma boa política de inovação tecnológica – por Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Lilian Grace Aliprandini e Catarine de Barros Gabriel

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A Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005), instituída, entre outros, com o objetivo de fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação tecnológica (PD&I) para concepção de produtos e processos novos ou substancialmente aprimorados no Brasil, vem se consolidando como uma das principais ferramentas de incentivo fiscal no país. Passível de uso apenas por empresas que optam pelo regime tributário…