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Artigo: Pressão social e fiscalização do Pix: um exame ‘post mortem’ da Instrução Normativa nº 2.219/24 – por Adriel Mafra Limas

Artigo: Pressão social e fiscalização do Pix: um exame ‘post mortem’ da Instrução Normativa nº 2.219/24 – por Adriel Mafra Limas

1. Uma breve contextualização A Instrução Normativa (IN) nº 2.219/2024 dispensa maiores apresentações. Foi por meio dela que a Receita Federal ampliou o regime obrigatório de compartilhamento de informações sobre operações financeiras de interesse da Fazenda Pública Federal, incluindo o Sistema de Pagamentos Instantâneos do Banco Central do Brasil, que, por vez, abrange o modelo de transferência monetária instantâneo denominado…

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