Ferramenta digital passa a permitir a comprovação jurídica de conteúdos publicados na internet Na última segunda-feira, 5, os cartórios de notas passaram a disponibilizar a ferramenta e-Not Provas, voltada à produção de provas sobre conteúdos disponíveis na internet. O novo serviço digital permite registrar informações publicadas em sites, mensagens trocadas em aplicativos e postagens em redes sociais, com validade jurídica.…
A crescente digitalização das relações sociais, comerciais e institucionais ampliou a necessidade de mecanismos eficazes para documentar/registrar eventos ocorridos no meio digital. Nesse contexto, a ata notarial emergiu como um instrumento jurídico fundamental para registrar ataques virtuais, comunicações eletrônicas e interações digitais que podem ter repercussões legais. O volume de atas notariais registradas nos últimos anos reflete essa nova realidade.…
Tema de recente e intensa discussão no meio jurídico diz respeito à produção antecipada de provas no âmbito da arbitragem. Desde o advento do CPC/15, que alçou a produção antecipada de provas à verdadeira ação autônoma1, os pontos de discussão a respeito desse meio processual se alargaram e, finalmente, chegaram ao campo do processo arbitral. Surge, no entanto, o questionamento:…
