Tag: Quotas societárias

Artigo: Quotas societárias anteriores ao casamento: inexistência de reflexos partilháveis no divórcio – por Gabriele Bandeira Borges

Artigo: Quotas societárias anteriores ao casamento: inexistência de reflexos partilháveis no divórcio – por Gabriele Bandeira Borges

O regime da comunhão parcial de bens é aquele em que o patrimônio adquirido onerosamente durante o casamento deve ser partilhado em caso de divórcio. Assim, esse regime “padrão” é o mais comum e governa a vida da maioria dos brasileiros. Nos termos do artigo 1.659, inciso I, do Código Civil (CC), excluem-se expressamente da comunhão os bens que cada…

Leia Mais