Rua Bela Cintra, 746 - cj 111/112 - Consolação - SP
Seg - Sex : 09:00 - 18:00

Tag: reconhece

Migalhas: STJ reconhece filiação socioafetiva entre homem e pai falecido

Migalhas: STJ reconhece filiação socioafetiva entre homem e pai falecido

Ministra Nancy Andrighi esclareceu que o vínculo, apesar da ausência de formalização da adoção, reflete realidade afetiva digna de proteção legal A 3ª turma do STJ, por unanimidade, reconheceu a filiação socioafetiva entre um homem e seu pai já falecido, garantindo a multiparentalidade e a inclusão do nome no registro civil. No caso, o autor buscou o reconhecimento da paternidade…

Leia Mais