O Superior Tribunal de Justiça convive atualmente com entendimentos divergentes quanto aos critérios para reconhecimento da paternidade socioafetiva póstuma. Não há uma decisão vinculante da corte (em recursos repetitivos) sobre o tema, o que abre espaço para duas correntes opostas nos precedentes das turmas de Direito privado. A discordância diz respeito à necessidade ou não de comprovação da manifestação da…
Hoje já é possível formalizar a união estável online, de maneira segura e reconhecida legalmente. Mas existem regras, documentos e etapas que precisam ser seguidos corretamente Como funciona a união estável online? A possibilidade de reconhecer união estável online surgiu com a modernização dos serviços notariais e se consolidou após a expansão dos atos digitais durante a pandemia. Hoje você…
Decisão judicial validou documento assinado e autenticado em cartório por três homens que vivem juntos em Bauru, no interior de São Paulo. CNJ proíbe o registro formal, mas não impede reconhecimento na Justiça A Justiça de São Paulo reconheceu a união estável poliafetiva entre três homens em Bauru, no interior do estado. A decisão, assinada no início de julho pela…
A indignidade é instituto de penalização civil cuja existência se justifica mesmo na contemporaneidade, na medida em que ao Direito cabe estabelecer mecanismos de coerção contra a maldade, a traição, a deslealdade, a falta de respeito, a quebra da confiança e outras agressões praticadas em clara lesão à dignidade humana [1]. Trata-se, portanto, de sanção civil incidente sobre herdeiro cujo…
Se você está alugando um imóvel, é provável que já tenha se deparado com a questão de reconhecimento de firma no contrato, afinal, o contrato de locação precisa reconhecer firma? Essa dúvida é comum tanto entre locadores quanto locatários, já que o processo de locação envolve diversos detalhes legais e burocráticos. Reconhecer firma é um desses pontos que, embora não…
