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Artigo: Segurança jurídica e preclusão na recorribilidade das interlocutórias – por Rodrigo Freire

Artigo: Segurança jurídica e preclusão na recorribilidade das interlocutórias – por Rodrigo Freire

A preclusão não deve ser aplicada ao recorrente de boa-fé diante de dúvida objetiva na recorribilidade das interlocutórias, garantindo segurança jurídica. Tive um professor que dizia: “O prazo é o calvário do advogado.” Expandindo a ideia, a preclusão (de praecludere, fechado, tapado) – temporal, lógica ou consumativa – é o calvário do advogado, especialmente quando se trata da recorribilidade das…

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