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Tag: reforma agrária

INR: Comissão aprova uso de imóvel rural de interesse da reforma agrária para quitar dívida com União (Agência Câmara)

INR: Comissão aprova uso de imóvel rural de interesse da reforma agrária para quitar dívida com União (Agência Câmara)

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. O deputado Dilceu Sperafico recomendou aprovar a proposta. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3506/23, do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), que estabelece as regras para o pagamento de débito com a União, já inscrito em…

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Irib: Decreto n. 11.995/2024 institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária

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Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U. de 16/04/2024, Edição 73, Seção 1, p. 1), o Decreto n. 11.995/2024, que institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária. O Decreto entrou em vigor imediatamente.   De acordo com o Decreto, o programa “tem como finalidade…