Debate sobre reforma no código civil reúne autoridades do judiciário e cartórios A segunda edição do Encontro Notarial e Registral Cearense está marcada para os dias 21 e 22 de junho, no Hotel Vila Galé, na Praia do Futuro, em Fortaleza. O evento, organizado pela Associação de Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE) e pelo Sindicato dos Notários, Registradores…
Reforma do Código Civil visa reforçar princípios contratuais como autonomia da vontade, função social e boa-fé objetiva A reforma do Código Civil, em debate desde 2023, pretende positivar interpretações jurídicas importantes e destacar a raiz principiológica em que se devem pautar as relações contratuais, enquanto fruto de uma convergência de vontades entre duas ou mais partes. Nesse sentido,…
