O Congresso Nacional está em pleno debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, que pode transformar a estrutura tributária do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Atualmente, a PEC tramita no Senado, após ser aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados, e a perspectiva é que ela introduza mudanças significativas na alíquota do tributo.…
Com as mudanças da Reforma Tributária, foram feitas 71.252 escrituras públicas de doação ano passado, frente a 62.683 em 2022 Motivo de intensos conflitos familiares e longas disputas judiciais, a ausência de um planejamento sucessório, como a falta de doação de imóveis — que permite ao proprietário transferir seus bens ainda em vida para outra pessoa —, pode transformar…
Com a reforma tributária prevista no PLP 68/24, o IBS e a CBS incidirão sobre a diferença entre compra e venda de imóveis, com alíquota de 15,9%. Empresas antes isentas de ICMS e ISS terão aumento na tributação O IBS – Imposto sobre Bens e Serviços e a CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços passarão a incidir sobre…
A reforma tributária em discussão pode elevar a alíquota do ITCMD de 8% para 16%, impactando o planejamento tributário e aumentando o custo de transmissão patrimonial. Mudanças ainda dependem de leis estaduais O Governo Federal e o Congresso Nacional trabalham em cima da reforma tributária neste momento. O texto base já foi aprovado e agora os legisladores discutem os…
O governo e o Congresso estão reformando o sistema tributário, com alterações significativas nas alíquotas, incluindo o ITCMD, que pode subir de 8% para 16%. Mudanças devem ser discutidas em leis estaduais e afetar o planejamento tributário das famílias O Governo Federal e o Congresso Nacional trabalham em cima da reforma tributária neste momento. O texto base já foi…
Votação continuará nesta quarta-feira, 14, com a análise dos destaques apresentados pelos partidos A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 13, o texto-base do 2º projeto de regulamentação da reforma tributária, que trata da transição do IBS – Imposto sobre Bens e Serviços que substituirá o ICMS e o ISS. A votação do PLP 108/24 continuará nesta quarta-feira,…
Discussão da proposta começa nesta terça-feira, 13 A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PLP 108/24, que é o segundo texto de regulamentação da reforma tributária. Esse projeto detalha a gestão do IBS – Imposto sobre Bens e Serviços, a estrutura do comitê gestor, a distribuição das receitas do novo tributo, além de regulamentar o…
A reforma se mostra diretamente ligada ao planejamento sucessório, pelo qual se pode otimizar a divisão dos bens e projetar o pagamento de impostos, antecipando-se uma partilha por meio de doações, constituição de holding ou outro meio cabível. A recente alteração legislativa, mais especificamente a EC 132/23, conhecida como reforma tributária, trouxe algumas questões que impactarão diretamente no planejamento…
A proposta regulamenta o funcionamento do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços Deputados retomam as atividades após o recesso parlamentar com várias prioridades de votação neste segundo semestre. Por causa das eleições municipais de outubro, haverá sessões do Plenário da Câmara em semanas específicas. Serão duas semanas de esforço concentrado em agosto (12,13 e 14 e…
A reforma tributária de 2024 traz mudanças significativas, como novas alíquotas e alterações no ITCMD, afetando o planejamento patrimonial. Advogados recomendam ações ainda em 2024 para evitar aumentos em 2025 e otimizar recursos financeiros. O ano de 2024 começou marcado pela aprovação da reforma tributária. Apesar de não ser um tema novo, sendo discutido há mais de uma década,…
A EC 132/23 simplificou o sistema tributário com o IBS e a CBS. O PLP 108/24 regula o Comitê Gestor do IBS e uniformiza o processo administrativo tributário, mas aumenta o número de entes fiscalizadores Desde a promulgação da Emenda Constitucional 132/23, que buscou a simplificação do sistema tributário nacional com a criação do IBS – Imposto sobre Bens e Serviços (competência…
Cartórios da metrópole registraram aumento de 6% em escrituras públicas de doação entre 2022 e 2023. Para presidente da Comissão de Direito Civil da OAB em Campinas, alta reflete preocupação maior com planejamento sucessório Tramitando no Senado, a reforma tributária é apontada como a principal causa de um aumento de 6% em doações de imóveis em Campinas (SP), segundo…
Ser uma empresa exportadora hoje é enfrentar muitos desafios, especialmente nas questões tributárias relacionadas ao ICMS. A reforma tributária promete mudar esse cenário, mas será que tudo são flores? Atualmente, uma empresa exportadora enfrenta vários obstáculos para enviar seus produtos para fora do Brasil, como fatores econômicos, logísticos e regulatórios. Após efetuar suas exportações, começa outra batalha: recuperar os…
A Reforma Tributária visa simplificar o sistema e aumentar a transparência, impactando diretamente o planejamento fiscal e sucessório. Empresas e “family offices” devem adaptar suas estratégias ao novo cenário, especialmente em relação ao ITCMD A reforma tributária tem como um de seus principais objetivos a simplificação e a maior transparência no sistema de tributação nacional, iniciativas que representam passos…
Levantamento do Colégio Notarial – Conselho Federal, que reúne mais de 8 mil cartórios de notas em todo o País, mostra que em 2023 foram registradas 160.028 escrituras públicas de doação, frente a 141.047 em 2022; projeto, agora no Senado, prevê que alíquota de imposto passará a ser progressiva de acordo com o valor do patrimônio O texto base…
