Novas alíquotas, imposto sobre VGBL, mudança no local de tributação e cobrança sobre bens no exterior estão entre as novidades A reforma tributária trouxe uma série de mudanças no imposto sobre heranças e doações. Algumas entraram em vigor no final de 2023. Outras ainda dependem da aprovação de leis, pelo Congresso e pelos governos estaduais, e só devem…
A reforma tributária já foi feita e precisa ser celebrada, pois promoverá uma revolução no modelo econômico e no federalismo brasileiros. O momento, porém, é de centrar esforços na etapa de construção do novo sistema tributário para que, mais à frente, os novos impostos (IBS, CBS e Imposto Seletivo) possam ser aplicados. Quem diz isso é o advogado tributarista…
Em semestre conturbado no Congresso, presidente da Câmara assegurou ao governo votar a regulamentação antes de 18 de julho O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cumprirá a promessa feita quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lhe entregou em mãos o PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 de 2024, texto principal da regulamentação da reforma tributária, em 24…
O projeto original do governo para a lei complementar 68 e o texto substitutivo foram colocados lado a lado com todos os itens alterados marcados O GT (grupo de trabalho) para analisar o texto principal da regulamentação da reforma tributária, o PLP (projeto de lei completar) 68 de 2024, apresentou um substitutivo na 5ª feira (4.jul.2024). O Poder360 colocou…
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados apresentou seu relatório final da reforma tributária, incluindo mudanças como alíquotas diferenciadas para setores específicos e a isenção de impostos para nanoempreendedores O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável pela regulamentação da reforma tributária apresentou seu relatório final, que inclui uma série de alterações no texto original. Entre elas…
Parecer será apresentado em entrevista coletiva nesta quinta-feira (4), às 10 horas O Grupo de Trabalho da Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24) informou que o texto finalizado está bem diferente do projeto enviado originalmente pelo Executivo. A votação do projeto deverá ser feita na semana que vem, após acordo firmado em reunião que durou quase um dia inteiro…
Assista aqui na íntegra Fonte: Agência Câmara/Youtube
O grupo de trabalho que analisou a regulamentação dos novos tributos sobre o consumo apresenta o relatório nesta quinta-feira O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) começa a ser votada a partir da próxima quarta-feira (10) pelo Plenário da Casa. O grupo de trabalho que debateu as regras gerais…
A reforma tributária, aprovada em dezembro do ano passado e agora em fase de regulamentação na Câmara dos Deputados, deverá ampliar a eficiência no país, em especial no que diz respeito à alocação de capitais Essa avaliação é de Joaquim Levy, ministro da Fazenda e presidente do BNDES nos governos de Dilma Roussef (PT) e Jair Bolsonaro (PL), respectivamente,…
A reforma tributária de 2026 impactará profundamente empresas, especialmente na formação de preço, reestruturação societária e renegociação contratual, exigindo adaptações complexas e negociações intensas Diz um velho ditado que “o diabo não é sábio porque é o diabo, mas porque é velho” (pesquisei a sua origem, porém, não encontrei: aceito sugestões!). Aproximadamente 20 anos atrás, a legislação tributária foi…
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A Reforma Tributária, veiculada pela EC 132/23, ao alterar o art. 145, da Constituição, inseriu o §3º, que, entre outros, prevê o princípio da cooperação. Porém, não é de hoje que institutos como a transação tributária são previstos pela legislação tributária Não é uma novidade a busca pela maior eficiência no âmbito da resolução de conflitos. Contudo, é perceptível…
A advogada lembra que a última reforma tributária significativa ocorreu há quase 40 anos O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou nesta quarta-feira, 26, que a regulamentação da reforma tributária poderá ser votada na segunda semana de julho, antes do recesso parlamentar, previsto para iniciar em 18 de julho. Conforme declarado por Lira, os relatórios dos…
A partir da Constituição de 1988, o contribuinte tem o direito ao contraditório em processo administrativo e judicial, com ampla defesa, com os meios e recursos próprios, nos termos do artigo 5º, LV, CF/88. [1] Portanto, para todo o crédito tributário exigido de ofício, em que a constituição do título executivo extrajudicial é feita de forma unilateral pela Fazenda…
Descortinando a extensa EC/132 com o intuito de concluir os benefícios e as sujeições inerentes às mudanças que ocorrerão até o ano de 2032 – data final da transição Para compreender a reforma tributária no Brasil, faz-se necessário argumentar sobre os diversos sistemas utilizados nos EUA e na Europa, contextualizando com a real necessidade brasileira. Nessa toada, para alguns…
