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Tag: registro de imóveis

Artigo: Aceitação, renúncia e cessão de direitos hereditários: instrumentos inaptos para publicidade no registro de imóveis – por Dercino Sancho dos Santos Neto

Artigo: Aceitação, renúncia e cessão de direitos hereditários: instrumentos inaptos para publicidade no registro de imóveis – por Dercino Sancho dos Santos Neto

O direito à herança, assegurado pelo artigo 5º, inciso XXX, da Constituição Federal de 1988, é um dos direitos fundamentais. O Código Civil brasileiro, em seus artigos 1.784 a 2.027, estabelece as regras e procedimentos para o exercício desse direito.   Quando um herdeiro aceita uma herança, pode fazê-lo de maneira expressa, por meio de um documento formal, ou tácita,…

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Artigo: A inteligência artificial e o registro de imóveis – Parte I – por Sérgio Jacomino

Artigo: A inteligência artificial e o registro de imóveis – Parte I – por Sérgio Jacomino

Introdução No transcurso do IX Encontro de Direitos Reais, Registral Imobiliário e Notarial, promovido pelo Centro de Estudos Notariais e Registrais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (CeNoR), realizado entre os dias 22 e 23 de maio deste ano de 2024, buscamos introduzir um tema palpitante que já circula entre os registradores e profissionais que atuam nos Registros…

RIB emite nota técnica sobre atos de alienação fiduciária e de hipoteca

RIB emite nota técnica sobre atos de alienação fiduciária e de hipoteca

Com a publicação da Lei das Garantias (Lei nº 14.711/2023) em 30 de outubro de 2023, o sistema de crédito e garantias reais no Brasil sofreu alterações significativas. Para orientar sobre essas mudanças, o Registro de Imóveis do Brasil (RIB) produziu a Nota Técnica nº 01/2024 com diretrizes detalhadas sobre a aplicação temporal das alterações legislativas na execução da alienação…

RFB: Receita Federal retifica ementa que dispõe sobre a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI)

RFB: Receita Federal retifica ementa que dispõe sobre a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI)

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza a Instrução Normativa RFB nº 2.186 da Receita Federal do Brasil. O comunicado em questão retifica ementa que dispõe sobre a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) e define regras para a sua apresentação.   Leia a Instrução Normativa na íntegra abaixo:   “Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB…

Governo de SP: SP quer zerar ‘fila” de 260 mil análises do Cadastro Rural pendentes de verificação

Governo de SP: SP quer zerar ‘fila” de 260 mil análises do Cadastro Rural pendentes de verificação

Com mais de 420 mil propriedades regularizadas, Governo de SP faz campanha para produtores concluírem processo   O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, orienta os proprietários de imóveis rurais sobre a importância da regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Os esforços buscam “zerar” fila de cerca de 260 mil cadastros que já estão…

CNJ: Reunião da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias define prioridades para 2024

CNJ: Reunião da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias define prioridades para 2024

A Comissão Nacional de Soluções Fundiárias realizou, na última quarta-feira (17/4), a primeira reunião sob condução do conselheiro José Rotondano, com a finalidade de definir as principais ações a serem executadas no ano de 2024.   Os integrantes do colegiado compartilharam o atual estágio das comissões regionais, apresentando suas experiências exitosas e os principais desafios enfrentados. “A visita ao local…

CNB/SP: CENoR abre inscrições para o Curso de Prática Registral e o Direito da Família – Alguns aspetos básicos

CNB/SP: CENoR abre inscrições para o Curso de Prática Registral e o Direito da Família – Alguns aspetos básicos

O CNB/SP divulga o Curso Breve de Prática Registral e o Direito da Família – Alguns aspetos básicos, realizado pelo Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR), cuja modalidade será online. O curso vai ocorrer no dia 04 de maio de 2024.   A aula será ministrada pela Dra. Isabel Comte, Jurista na Sociedade de Advogados Martins Castro.   O…

Artigo: Compra e arrendamento de imóvel rural por estrangeiro – o que se espera do julgamento do STF? – Por Robson de Oliveira

Artigo: Compra e arrendamento de imóvel rural por estrangeiro – o que se espera do julgamento do STF? – Por Robson de Oliveira

Os mercados nacional e internacional aguardam com grande expectativa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 342, a qual pode influenciar significativamente os investimentos estrangeiros no setor agrário e, consequentemente, na economia brasileira.   A ADPF 342, ajuizada em 16 de abril de 2015, é considerada um caso relevante em análise pelo…

Irib: Decreto n. 11.995/2024 institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária

Irib: Decreto n. 11.995/2024 institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária

Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U. de 16/04/2024, Edição 73, Seção 1, p. 1), o Decreto n. 11.995/2024, que institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária. O Decreto entrou em vigor imediatamente.   De acordo com o Decreto, o programa “tem como finalidade…

DOU: Receita Federal dispõe sobre a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) e define regras para a sua apresentação

DOU: Receita Federal dispõe sobre a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) e define regras para a sua apresentação

Dispõe sobre a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) e define regras para a sua apresentação   O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,…