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Tag: repartições

DOE: Decreto Governo do Estado de São Paulo n° 70.273/2025 – dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no ano de 2026

DOE: Decreto Governo do Estado de São Paulo n° 70.273/2025 – dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no ano de 2026

30/12/2025 0

Decreto GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO nº 70.273, de 23.12.2025 – D.O.E.: 26.12.2025. Ementa Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no ano de 2026 e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º – Serão considerados pontos facultativos nas repartições públicas estaduais, no ano…

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DOU: Decreto Prefeitura do Município de São Paulo n° 64.862/2025 – dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais no ano de 2026

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Geral, Notícias 29/12/2025

Decreto PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PM-SP nº 64.862, de 22.12.2025 – D.O.M.: 23.12.2025. Ementa Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2026. RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: Art. 1º Não haverá expediente nas…