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Tag: repercussão

Anoreg/BR: Em 2024, STF criou 77 novos temas de repercussão geral, entre eles repasse de parte das taxas cobradas por cartórios

Anoreg/BR: Em 2024, STF criou 77 novos temas de repercussão geral, entre eles repasse de parte das taxas cobradas por cartórios

Em 42 deles, o STF afirmou a existência de questão constitucional com repercussão geral. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) submeteu 77 novos temas para deliberação sobre a existência de repercussão geral das questões discutidas em recursos extraordinários (REs) e recursos extraordinários com agravo (AREs). Em 42 deles, a repercussão geral foi reconhecida. De acordo com a sistemática da…

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