Este artigo propõe uma análise sobre os smart contracts como instrumento de inovação na execução civil O processo judicial brasileiro é, muitas vezes, ineficiente. Essa constatação é evidenciada na execução civil, um dos pontos de maior fragilidade do sistema de justiça brasileiro1. Grande parte do acervo processual encontra-se paralisado nessa etapa, o que compromete não apenas a efetividade das decisões…
Os smart contracts automatizam execuções, mas enfrentam desafios no Brasil. O artigo analisa sua validade jurídica, impacto da LGPD e riscos, destacando a necessidade de regulamentação Introdução Imagine um contrato que se executa automaticamente, sem necessidade de um advogado para interpretá-lo ou de um juiz para obrigar seu cumprimento. Basta que a condição prevista ocorra, e o contrato se concretiza…
As vantagens, os desafios legais e o impacto da regulação dos contratos inteligentes e da tecnologia blockchain no Brasil. Os contratos são acordos formais entre duas ou mais partes, nos quais se estabelecem obrigações e direitos mútuos, com o objetivo de garantir a realização de determinada atividade ou transação, detalhando os termos e condições que regem o relacionamento entre as…
Introdução Os smart contracts ou “contratos inteligentes” foram idealizados por Nick Szabo1 em trabalhos apresentados na década de 1990, nos quais o autor defendia que a revolução tecnológica afetaria diversos institutos da sociedade, dentre eles a o campo negocial e do direito contratual, aumentando o número de técnicas utilizadas nos contratos tradicionais – da “era do papel” até sua eventual…
