Corte deve decidir se transfusão de sangue pode ser recusada por razões religiosas e se Poder Público deve custear tratamento alternativo Nesta quinta-feira, 8, o STF começou a julgar, em plenário físico, se testemunhas de Jeová podem recusar transfusão de sangue no SUS (RE 1.212.272) e se a União deve custear procedimentos alternativos à transfusão de sangue no sistema…
Também estão previstos, na pauta, julgamentos a respeito da retroatividade do ANPP e da quebra de sigilo de dados telemáticos em investigações Nos próximos dias 7 e 8, STF realizará sessões de julgamento presenciais. Confira os casos que serão analisados pela Corte. Na quarta-feira, 7, o Supremo julgará embargos de declaração opostos pelo jornal Diário de Pernambuco S.A.…
Em artigo, ministro registra a consolidação do SUS e importância de sua evolução A consolidação do direito à saúde e os desafios jurídicos inerentes a esta garantia são tema de artigo redigido pelo ministro do STF Flávio Dino. S. Exa. aborda a evolução do SUS no Brasil, com especial reconhecimento social durante a pandemia de covid-19, e reflete sobre…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, por maioria de votos, o trecho de uma medida provisória que permite a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano. Nessa operação, a instituição financeira calcula juros sobre os valores principais e sobre os próprios juros mensais devidos pelo empréstimo. Por isso, costuma ser chamada de “juros sobre juros”. A…
Para o relator, ministro Dias Toffoli, permitir que execuções fiscais sejam ajuizadas em qualquer lugar do país dificulta recuperação de créditos tributários pelos Estados STF começou a julgar qual a competência territorial para execuções fiscais movidas por Estados contra contribuintes sediados em diferentes unidades federativas. Até o momento, apenas o relator, ministro Dias Toffoli proferiu voto no sentido de…
Artigo discute reformas constitucionais para melhorar a representação parlamentar e reformular o Judiciário, criticando seu alto custo e falta de eleição direta dos membros Em artigo anterior escrevemos sobre a melhoria da representação de deputados e senadores na pegada da obra sobre projeto de nova Constituição, de autoria do jurista Modesto Carvalhosa. Neste artigo, seguindo a mesma linha…
Durante sua gestão, o ministro destacou-se por julgamentos importantes, como o porte de maconha para consumo próprio e ações relacionadas à preservação ambiental Entre os destaques levados ao plenário sob sua presidência, está o julgamento do RE 6.356.59, com repercussão geral, que debate a criminalização do porte de maconha para consumo próprio. O presidente também pautou as ações da…
Análise teve início em plenário virtual, mas ministro Flávio Dino pediu destaque O STF decidirá, em plenário físico, se multa fiscal por sonegação tem caráter confiscatório. A análise do processo que discute o tema teve início na sexta-feira, 21, em plenário virtual, quando foram proferidos dois votos: o do relator, ministro Dias Toffoli, e o de Alexandre de Moraes,…
Um pedido de destaque do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, interrompeu, nesta quarta-feira (19/6), o julgamento no qual o Plenário da Corte vai decidir se há ou não necessidade de autorização judicial para que as polícias e os Ministérios Públicos tenham acesso a informações cadastrais de investigados. Com isso, a análise do caso, que diz respeito…
Presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, atribuiu redução ao bom funcionamento do sistema de repercussão geral e ao empenho de servidores, assessores e ministros No início da sessão plenária desta quarta-feira, 19, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, anunciou que a Corte alcançou o menor número de processos em seu acervo dos últimos 31 anos. Atualmente,…
Três ministros já votaram pela aplicação, a partir de 2025, do índice de correção da poupança Nesta quarta-feira, 12, o STF retoma, em sessão plenária, com voto-vista do ministro Cristiano Zanin, julgamento de ação que analisa aplicação da TR – Taxa Referencial na correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS. Em novembro de 2023, a ação havia…
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (12/6) que a inclusão do terço de férias no cálculo da contribuição previdenciária patronal só vale a partir da publicação da ata do julgamento sobre o tema. A corte atendeu a pedidos de contribuintes para modular a decisão de 2020 que estabeleceu que a incidência da contribuição sobre o terço de férias…
Ministra tomou posse nesta segunda-feira (4) e comandará o Tribunal Eleitoral pela segunda vez Os ministros que compõem a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) prestaram homenagem nesta terça-feira (4) à ministra Cármen Lúcia, que tomou posse ontem (3) como presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ela é a primeira mulher a comandar a Corte Eleitoral por duas vezes.…
Tese a ser fixada pelo Tribunal será aplicada a todos os processos que tratam de tema semelhante O STF irá decidir se o repasse de parte das taxas cobradas por cartórios extrajudiciais para o financiamento das instituições do sistema de Justiça é constitucional e quem tem competência para propor lei nesse sentido. A matéria, objeto do RE 1.487.051,…
Introdução Tão relevante ao estado democrático de direito quanto o controle de constitucionalidade das leis federais frente a constituição federal, o controle abstrato de constitucionalidade das leis municipais e estaduais em face da Constituição do Estado, tal como previsto pelo art. 125, §2º da CF, é tema pouco explorado pela doutrina, em especial no que tange aos efeitos da…
