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Artigo: É aplicável subsidiariamente o Código de Processo Civil na arbitragem? – por Olavo A. V. Alves Ferreira

Artigo: É aplicável subsidiariamente o Código de Processo Civil na arbitragem? – por Olavo A. V. Alves Ferreira

A doutrina majoritária sintetiza: arbitragem é arbitragem, constituindo um verdadeiro microssistema, com características que a distinguem de outros meios de solução de conflitos. Eduardo de Albuquerque Parente aponta que o processo arbitral é um subsistema, com normas próprias, tal como o processo coletivo. Enquanto o processo judicial segue um rito rígido, predeterminado em lei, a arbitragem funciona de outra maneira.…

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