O Brasil, em razão de sua vasta extensão territorial e da complexidade de sua estrutura fundiária, exige instrumentos técnicos e jurídicos capazes de garantir segurança na identificação e delimitação dos imóveis rurais. Afinal, como é notório, o processo histórico de ordenamento territorial brasileiro jamais foi dos mais tranquilos. Desde as primeiras povoações, passando pelo regime de sesmarias e pelas diversas…
A recuperação de uma empresa em crise é um processo complexo e fundamental tanto para a continuidade das operações do devedor quanto para a proteção dos direitos dos credores. No contexto jurídico brasileiro, uma das alternativas para enfrentar esse desafio é a recuperação extrajudicial, regulamentada pela Lei nº 11.101/2005, também conhecida como Lei de Recuperação de Empresas e Falências (LREF).…
A instrução normativa 08/24 do ibama impõe requisitos excessivos para a suspensão de embargos, desrespeitando normas federais e gerando insegurança jurídica A instrução normativa 08/24 IBAMA, que disciplina os procedimentos aplicáveis a pedidos de cessação de efeitos de medidas de embargo, foi editada em 25 de março deste ano, determinando que esses requerimentos sejam instruídos por documentação hábil a comprovar…
Na antiguidade, os homens lutavam pelo direito de viver em suas tribos e possuir um pedaço de terra. Nesse contexto, todos dividiam o que produziam. Na Idade Média, as famílias buscavam condições para cultivar e sobreviver em seus pequenos terrenos. Já na Idade Moderna, a luta por direitos iguais marcou a sociedade, com homens e mulheres reivindicando o direito…
