A Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005), instituída, entre outros, com o objetivo de fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação tecnológica (PD&I) para concepção de produtos e processos novos ou substancialmente aprimorados no Brasil, vem se consolidando como uma das principais ferramentas de incentivo fiscal no país. Passível de uso apenas por empresas que optam pelo regime tributário…
Descubra como acordos de cooperação tecnológica impulsionam a inovação aberta, unindo empresas, universidades e governo para criar soluções disruptivas e competitivas. Os acordos de cooperação tecnológica são instrumentos importantes para fomentar a inovação aberta, viabilizando a colaboração estratégica entre empresas, universidades e governos. Essas parcerias, que seguem o modelo da “Triple Helix”, promovem o desenvolvimento de novas tecnologias, fortalecem o…
É do poeta Robert Frost a lição de que “boas cercas fazem bons vizinhos”. A afirmação não deixa de orientar, poeticamente, o princípio da separação dos poderes, elemento de sustentação de todas as democracias constitucionais saudáveis do mundo. No Estado Constitucional, a missão de concretizar direitos fundamentais, especialmente os de índole social (prestacionais, portanto), não se cumpre sem o envolvimento…
