Os senadores devem votar em Plenário, nesta terça-feira (28), projeto de lei que facilita a regularização de terras públicas em faixas de fronteira que tenham sido vendidas ou concedidas pelo poder público (PL 4.497/2024). Os parlamentares também devem votar requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para dar urgência à proposta. O projeto dá até 15 anos para…
A decisão do STF sobre a lei 13.465/17 reforça a regularização fundiária no Brasil, destacando a função social da propriedade e a sustentabilidade ambiental. A recente decisão do STF sobre a lei 13.465/17 trouxe importantes implicações para a regularização fundiária no Brasil. Esse julgamento envolve questões complexas relacionadas à propriedade, ao direito à moradia e ao equilíbrio ambiental, temas que…
O documento dispõe sobre alternativas para obtenção de terras destinadas à política de reforma agrária O quadro de endividamento do produtor rural brasileiro cresceu de forma desenfreada nos últimos tempos, sendo algumas das causas as variações climáticas, a inadimplência junto ao governo Federal e o descumprimento da função social da propriedade rural. Preocupante também é a publicação do decreto…
