Colegiado acatou o pedido com base no princípio da boa-fé objetiva e na supressio, considerando a inércia do condomínio em cobrar as taxas por mais de sete anos A 27ª câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu que a proprietária de uma vaga de garagem avulsa em condomínio de luxo, que não foi cobrada pela taxa condominial durante sete…
Norma define a estruturação e funcionamento das novas varas judiciais, com foco na legalidade da investigação criminal O Órgão Especial do TJ/SP aprovou nesta quinta-feira, 18, uma resolução que regulamenta a implementação gradual do Juiz das Garantias no estado. A resolução 939/24, que será divulgada no DJE amanhã, estabelece as diretrizes para a estruturação, instalação e funcionamento dessas…
O genitor alegou que a mãe apresentava problemas psicológicos que poderiam comprometer o bem-estar dos filhos O TJ/SP, por meio da 5ª câmara de Direito Privado, decidiu manter a guarda unilateral de menores com o pai e fixou um regime de visitas assistidas para a mãe, sem direito a pernoite. A manutenção da sentença foi justificada com base no…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anunciou, nesta segunda-feira (19/8), na sede do órgão, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para implementar o sistema processual eproc a partir de 2025. Com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a corte irá substituir todo o sistema informatizado de acesso a…
O Movimento de Defesa da Advocacia destacou a importância fundamental da participação dos advogados no processo para evitar qualquer prejuízo ao exercício da profissão O MDA – Movimento de Defesa da Advocacia emitiu uma nota nesta sexta-feira, 2, expressando “profunda preocupação” com a recente notícia de que o TJ/SP mudará seu sistema de processo eletrônico, passando do “e-Saj” para…
Presidente da Ordem paulista, Patricia Vanzolini ressalta que advocacia precisa ser ouvida durante transição A OAB/SP informou que está se mobilizando para auxiliar a advocacia ante a mudança de sistema processual eletrônico no TJ/SP. Nesta semana, o Tribunal anunciou que vai substituir o atual programa pelo eproc, plataforma utilizada pelo TRF da 4ª região. Segundo a Corte, o…
Colegiado considerou inadequada a fundamentação para a eliminação do candidato O TJ/SP decidiu pela reintegração de candidato em concurso público para o cargo de professor de ensino fundamental e médio, promovido pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e aplicado pela Fundação VUNESP. A decisão foi tomada pela 1ª câmara de Direito Público, que considerou inadequada a…
Alteração se dá após vários episódios de instabilidade. Segundo a Corte, transição será gradativa, com planejamento e capacitação O TJ/SP vai mudar seu sistema eletrônico. Depois de aprovado por unanimidade pelo Órgão Especial, foi firmado Acordo de Cooperação Técnica com o TRF da 4ª região para cessão gratuita do direito de uso do sistema de processo judicial eletrônico eproc…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o COMUNICADO Nº 09/2024 que dispõe sobre a atualização monetária de juros, publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 10 de julho, abaixo reproduzido. COMUNICADO Nº 09/2024 O Excelentíssimo Senhor Desembargador RICARDO HENRY MARQUES DIP, Coordenador da Diretoria de Gestão do Conhecimento Judiciário, considerando a relevância da…
Em votação virtual promovida nesta quinta-feira (27/6), os integrantes do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de São Paulo reelegeram a desembargadora Marcia Regina Dalla Déa Barone e elegeram os desembargadores Afonso de Barros Faro Júnior e José Carlos Ferreira Alves para integrar o Órgão Especial da corte no período de 2 de julho de 2024 a 1º de julho…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Processo nº 1048718-65.2024.8.26.0100 reproduzido abaixo na íntegra. Processo nº 1048718-65.2024.8.26.0100 Fonte: TJ/SP
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado CG nº 1072/2016 reproduzido abaixo na íntegra. “COMUNICADO CG Nº 1072/2016 A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos MM. Juízes Corregedores Permanentes de Unidades Extrajudiciais, Responsáveis das Unidades Extrajudiciais, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância que no contexto do Comunicado 119/2016 e 1071/2016 tramitarão…
