STF amplia restrições à compra de terras rurais por estrangeiros, gerando insegurança jurídica, impactos em cartórios e maior rigor na análise de cadeias imobiliárias O STF decidiu, em 23/5, que as restrições da lei 5.709/1971 também valem para empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro. O texto final da decisão ainda não foi publicado, mas o entendimento já começa a produzir…
Auditoria jurídica de imóveis é essencial para reduzir riscos, identificar passivos e garantir segurança jurídica antes da compra A crescente complexidade das relações jurídicas e econômicas no mercado imobiliário exige mecanismos capazes de reduzir riscos e garantir segurança nas transações. Nesse contexto, a diligência prévia ou due diligence imobiliária surge como procedimento essencial para análise da situação jurídica, fiscal, urbanística…
