O instrumento jurídico da transação tributária é a ponte que une a necessidade do contribuinte à eficiência do Estado, transformando litígios em soluções e incertezas em oportunidades Fato: A transação tributária é um acordo entre o contribuinte e o Estado para resolver ou prevenir litígios relacionados a créditos tributários e não tributários. É uma poderosa ferramenta que facilita…
Gorjetas/taxas de serviço devem compor a receita bruta das empresas para tributação pelo Simples Nacional, segundo normas da Receita Federal As gorjetas/taxas de serviço cobrada pelos bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares, as quais integram a remuneração dos empregados, devem ou não compor a receita bruta da empresa para fins de incidência da alíquota de tributação do PIS, Cofins,…
A interação entre economia e tributação é evidente, como visto na lei 14.902/24 que vincula medidas econômicas ao IPI com base em externalidades, influenciando comportamentos econômicos e incentivando ações específicas do Governo Não é recente o intercâmbio existente entre economia e tributação, de modo que algumas medidas econômicas resvalam em limites tributários, ao passo que medidas tributárias podem confrontar…
