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INR: Usucapião de imóvel rural: a proteção do pequeno agricultor sob a ótica do STJ – (STJ)

INR: Usucapião de imóvel rural: a proteção do pequeno agricultor sob a ótica do STJ – (STJ)

Instituto jurídico surgido para beneficiar o pequeno produtor agrário, a usucapião de imóvel rural, também conhecida como usucapião pro labore, está prevista no artigo 191 da Constituição Federal, com redação idêntica no artigo 1.239 do Código Civil.   De acordo com os textos legais, essa modalidade originária de aquisição de propriedade exige a comprovação da posse mansa, pacífica e ininterrupta,…

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