A violência contra as mulheres permanece como um dos grandes desafios para o Brasil. Somente em 2024, foram julgados 11.223 processos de feminicídio ou tentativa de homicídio, de acordo com o Painel de Estatísticas do Poder Judiciário. Diante desse cenário, a prevenção e o enfrentamento da violência exigem esforços integrados e coordenados entre diferentes instituições. Com esse objetivo, teve início,…
Os Cartórios do Brasil estão reforçando por meio do projeto ELLAS, a divulgação da cartilha da campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, iniciativa promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que conta com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR). A ação tem como objetivo orientar e distribuir…
A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna “qualificado” o crime de danificar bem de uma pessoa quando o ato for cometido no âmbito de violência doméstica ou por razões da condição do sexo feminino. Hoje o Código Penal prevê pena de…
“Onde houver, enquanto houver, uma mulher sofrendo violência neste momento, em qualquer lugar deste planeta, eu me sinto violentada”, com as palavras da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, iniciamos essa reflexão sobre os 18 anos da Lei 11.340/2006, reverenciada mundialmente como a Lei Maria da Penha. Um marco no combate à violência contra a mulher, a legislação…
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), referência mundial no combate à violência doméstica contra meninas e mulheres, completa 18 anos nesta quarta-feira (7/8). Ao longo desse período, a norma se consolidou como impulsionadora das denúncias contra os agressores, o que se reflete na quantidade de processos sobre violência doméstica no Brasil. Nos últimos quatro anos, por exemplo,…
Conceito e aspectos práticos da violência patrimonial pertencente à Lei Maria da Penha 11.340/06 Ao falar em violência doméstica, as pessoas logo associam o tema à agressão física remetendo-se à lei conhecida como Maria da Penha, lei 11.340/06. A lei 11.340/06 cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente de classe,…
