Em 8 de abril de 2022 [1] e em 13 de dezembro de 2024 [2], este autor publicou na revista eletrônica Consultor Jurídico artigos abordando a impossibilidade de tramitações processuais de licitações e contratos ocorrerem fora de autos e de sistemas oficiais. Nesta sequência, tem-se um novo texto, mas com o foco específico no uso indevido do WhatsApp em licitações…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) anuncia o lançamento de seu Canal de WhatsApp! Esta nova ferramenta de comunicação foi criada para manter a classe informada de maneira rápida, eficiente e segura. Por que aderir ao nosso novo Canal de WhatsApp? Estamos em fase de teste e a divulgação do nosso Canal de WhatsApp está a…
A LGPD é crucial para proteger a privacidade, regulando o uso de dados pessoais por empresas e ampliando direitos individuais, aumentando o potencial de litígios e fiscalização pela ANPD A LGPD representa um verdadeiro marco jurídico em nosso país e tem uma função primordial no mundo contemporâneo, qual seja, proteger a privacidade das pessoas. Quem atualmente nunca “caiu” em…
