No presente artigo será apresentada uma visão crítica sobre a convenção antenupcial no Brasil e em Portugal. Demonstraremos que a convenção antenupcial é um negócio jurídico de direito de família, acessório ao casamento, destinado a estabelecer o regime de bens que vigorará no casamento, sendo admitido pela lei, em Portugal, que nesse contrato sejam regidas também outras questões.
Leia a íntegra.
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![Recivil: “O contrato matrimonial, o pacto antenupcial e o direito à intimidade: reflexões sobre o regramento do Brasil e de Portugal” por Letícia Franco Maculan](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/CNBSP-Logo-Noticias.png)