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Daily Archives: 11/08/2017

Artigo: “Ação civil pública como substitutiva da usucapião coletiva” – por Lívia Almeida Praeiro

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A Constituição Federal como fonte inspiradora das demais normas, traz em seu íntimo (art. LXXVIII) o Princípio consagrado como Duração Razoável do Processo, tal princípio foi alçado como garantia fundamental através da Emenda Constitucional 45/2004, porquanto, patente a insatisfação da sociedade com a lentidão das prestações jurisdicionais.   Importa considerar, através dos ensinamentos do saudoso jurista Rui Barbosa, que “a…

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iRegistradores: Registros sobre registros #77

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Des. Ricardo Dip   519. Era corrente, na vigência do Código brasileiro de processo civil de 1973, entender-se que terceiros não poderiam intervir na fase pré-sentencial da dúvida registrária, ou seja, sua intervenção apenas era admissível depois da prolação de sentença.   Já não parece incontrastável esta orientação, à luz do que dispõe o art. 15 do novo Código processual,…

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